“Este é um espaço de liberdade e estamos garantindo o princípio de pluralidade nesta audiência”, disse a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, ao abrir a audiência com mais de 20 especialistas, no plenário da 1ª Turma da Corte, para apresentar argumentos sobre diferentes posições a respeito da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
O tom do discurso da ministra, com apelo pela tolerância e respeito, também dominou a fala de outros ministros e autoridades que foram convidados para acompanhar a discussão. “Todas as opiniões são dignas de serem ouvidas e acreditadas. Ainda que para depois divergir. Só é possível divergir se conhecer”, destacou Cármen Lúcia.
Relatora da ação que pede para que a interrupção da gravidez deixe de ser crime, a ministra Rosa Weber, que convocou a audiência, afirmou que a escolha dos mais de 40 participantes repeitou o princípio da pluralidade de pontos de vista. “Falar de democracia constitucional sem compreender os valores fundamentais que a viabilizam é incidir em mera retórica e indesejáveis palavras vazias”, reforçou a ministra, ao defender que o conflito pode enriquecer o debate, sem que haja necessidade da violência de ordem física ou verbal. “No lugar da violência, instituições e regras. Tenho certeza que ao final dessas audiências esta Corte estará enriquecida e preparada para julgar [a ação]”, disse.
O ministro Luiz Roberto Barroso reforçou o apelo. “As democracias contemporâneas são feitas de votos, direitos e razões. As cores da vida têm as cores das lentes por quais se olha. Cada um nessa vida tem o direito de viver de acordo com as próprias convicções”, afirmou.
Debates
Ao longo desta sexta-feira (03), mais de 20 especialistas da área de saúde, cientistas e representantes de entidades de direitos humanos se revezam no plenário da 1ª Turma do STF apresentando diferentes posicionamentos e argumentos sobre o assunto. Na segunda-feira (06), o debate será retomado com representantes religiosos e de entidades de direitos humanos.
Apenas depois dessas exposições, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai se manifestar sobre a descriminalização do aborto. Sem prazo pré-definido, a expectativa é de que o parecer seja entregue em até dez dias.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Maia exaltou a decisão de colocar o tema em debate com especialistas de diversas áreas. “O tema revela que o papel de uma Corte constitucional é lembrar que um direito posto só o é porque o povo naquele momento assim o aceita. Aqui se discutirá a presença do Estado na vida privada. É um tema de imensa responsabilidade e por isso esta Corte se agiganta para caber tantas correntes que aqui irão se pronunciar”, disse. Maia ainda destacou o fato de o tema ser relatado por uma ministra e ter o debate sob o comando de uma mulher, a presidente do STF.
Com o parecer da Procuradoria, Rosa Weber concluirá seu voto, que será submetido ao plenário do STF e julgado pelos 11 ministros que integram a Corte.