A partir de 23 de novembro, as instituições financeiras sob supervisão do Banco Central começarão a ampliar o monitoramento das transações via Pix, a fim de localizar quantias desviadas em fraudes, de acordo com anúncio da autarquia feito nessa quinta-feira (28).
Hoje, a principal limitação do MED (Mecanismo Especial de Devolução), usado pelos brasileiros para pedir a devolução de um Pix após serem vítimas de um golpe ou de uma fraude, é que o BC só rastreia a primeira conta para onde o dinheiro foi desviado, mas bandidos pulverizam o dinheiro rapidamente em várias contas. No ano passado, a autoridade monetária conseguiu devolver menos de 7% do dinheiro desviado.
O BC alterou a norma do Pix para permitir que mais de uma solicitação de devolução possa ser aberta quando houver pedido de recuperação de valores. A Folha apurou que, com a nova regra, as instituições terão capacidade técnica para rastrear o trajeto do dinheiro ao longo de cinco níveis de transferências. Se os criminosos dividirem o dinheiro em mais de uma conta, o BC vai analisar todas elas.
Segundo o Banco Central, será possível devolver os recursos desviados em até 11 dias após a contestação.
Falta de saldo
Em 2024, a ausência de dinheiro na conta que recebeu a transferência motivou 86% das quase 3,5 milhões de recusas do BC aos pedidos de devolução —e o estorno, quando ocorre, pode ser apenas parcial também por falta de saldo.
Em novembro, terá início a adoção facultativa do chamado MED 2.0. A partir do próximo dia 2 de fevereiro, a funcionalidade será obrigatória.
Antes do MED 2.0, o BC já trabalha na implementação do “autoatendimento” do MED, em que os usuários do Pix poderão enviar as contestações diretamente ao órgão regulador por meio de aplicativos dos bancos, de forma 100% digital e sem precisar interagir com o atendimento das instituições financeiras.
No modelo original, só a empresa participante do sistema Pix pode informar o BC da ocorrência, após averiguar se o relato da vítima apresenta indícios suficientes de crime. Esse procedimento aumenta a espera, dando mais tempo para o criminoso espalhar o dinheiro.
As instituições financeiras têm até 1º de outubro para implementar o mecanismo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.