Conforme informou o porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, nesta segunda–feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetará alguns trechos do projeto que trata do abuso de autoridade. Aprovados pelo Congresso na semana passada, se confirmados, os vetos deverão ser publicados no Diário Oficial da União. Em seguida, deverão ser analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto. Os parlamentares poderão manter a decisão do presidente ou derrubá-la, fazendo valer o projeto aprovado pelo Legislativo.