Sob a pressão de decidir sobre a primeira sentença que pode condenar um ex-presidente no Brasil em segunda instância, num clima de polarização que ameaça tomar as ruas de Porto Alegre no próximo dia 24, três desembargadores da 8ª Turma do (TRF-4) Tribunal Regional Federal da 4ª Região se debruçam sobre o processo para reforçar ao máximo aspectos técnicos dos votos que podem endossar ou não a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Até nos corredores do TRF-4 evita-se mencionar o julgamento, principalmente depois da manifestação pública de uma chefe de gabinete da presidência do tribunal, que defendeu a prisão de Lula em seu perfil no Facebook. Apesar da repercussão do caso, ela não foi censurada e sua opinião foi considerada, no TRF-4, normal numa democracia.
Portão fechado, seguranças e expectativa de votos longos. O recolhimento dos três desembargadores da Turma — o relator João Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Laus — é a regra. A única informação que o próprio tribunal divulgou é que Lula, se condenado, não seria preso imediatamente, respeitando o direito da defesa aos recursos, os chamados embargos de declaração e infringente.
A principal preocupação é com a segurança, pela necessidade de evitar qualquer tumulto durante o julgamento, de forma que se sobressaia a imagem de imparcialidade da Justiça e o distanciamento do embate político das ruas.
O portão lateral da sede do TRF-4 foi fechado. Agora, só é possível entrar pela porta principal do prédio, que passou a contar com a presença ostensiva de seguranças na grande escadaria de acesso.
A precaução é motivada pela ameaça do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de tomar o Parque da Harmonia, do outro lado da rua, onde a montagem de acampamentos já foi proibida pela Justiça até três dias depois da sessão de julgamento de Lula.
O TRF-4 é a última chance que a defesa de Lula tem para questionar de forma ampla todo o processo e as provas relacionadas ao tríplex do Guarujá, que resultou numa condenação de nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Nas instâncias superiores, só é possível questionar a legalidade das provas, não o poder de convencimento delas.
A rapidez com que o julgamento foi agendado contrasta com a expectativa de que os três desembargadores tenham produzido textos longos para clarear cada ponto da decisão. Devem ser contundentes o suficiente para que não reste dúvidas sobre a decisão.
A candidatura de Lula à Presidência pode ser barrada em caso de condenação e resultados negativos em instâncias superiores. Se os três desembargadores forem unânimes, caberá apenas à defesa de Lula apresentar embargo de declaração, instrumento de esclarecimento da decisão.
Os juízes podem divergir não apenas sobre condenar ou absolver, mas também sobre o tempo da pena. Caso um deles apresente voto divergente dos demais, cabe um segundo recurso, o embargo infringente, que leva o voto mais favorável ao réu a ser discutido de forma ampliada por duas turmas da corte, a 8ª e a 7ª, mais a vice-presidência, que comanda a sessão.