Os pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), serão analisados, nesta sexta-feira (22), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O caso está com o desembargador federal Ivan Athié.
Relator do caso, Athié deve tomar uma decisão liminar provisória e depois, ainda sem prazo, submetê-la à Primeira Turma Especializada para julgar o mérito do caso. Neste caso, para julgar se a prisão foi correta ou não.
O primeiro pedido foi protocolado pelo advogado Eduardo Silveira Arruda, por volta de 18h30 de quinta-feira (21). Arruda, que foi aluno de Direito de Michel Temer, foi o primeiro a pedir a soltura.
Minutos depois, o advogado constituído no processo original contra temer, Eduardo Pizarro, protocolou um novo pedido. Ambos os pedidos, no entanto, já estão no gabinete e serão analisados pelo desembargador.
A primeira turma especializada do TRF-2 é composta pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, além de Athié — o presidente do grupo.
Além disso, o ex-presidente deve depor à Polícia Federal também nesta sexta-feira. Temer e mais 9 foram presos na Operação Descontaminação. Michel é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina.
A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3. A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”.