Após o WhatsApp e o Facebook descumprirem decisões judiciais, ambas empresas foram multadas em R$ 23 milhões pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão foi tomada após as duas ferramentas de interação digital terem se negado a fornecerem dados sigilosos e a interceptarem comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF).
As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas. A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou o novo montante.
Entenda
A operação foi deflagrada em 2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp e Facebook dos suspeitos de integram a organização criminosa.
Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF solicitou que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud).