Tribunais de Justiça de todo o Brasil têm reforçado a pressão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adiar a implantação do juiz das garantias no prazo de até um ano. As Cortes querem tempo para ajustes que vão de inclusão de novas despesas em previsões orçamentárias a mudanças legislativas estaduais.
Em memorando enviado na semana passada ao Conselho, a Procuradoria-Geral da República já solicitou o adiamento. Algumas Cortes formaram grupos de trabalho para encaminhar ao CNJ sugestões para a instalação do juiz das garantias, instituído em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
Outros grupos estão mais concentrados em como se dará a implementação das medidas em seus Estados após a decisão do CNJ. A lei prevê que a mudança passe a valer a partir de 23 de janeiro, mas o CNJ montou uma equipe para regulamentar como ela será aplicada.
O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Ele não atuará na fase posterior da ação penal, da análise das provas até a sentença, que caberá a outro magistrado, chamado juiz da instrução e julgamento.