Antes chamada de “guerra fria” por auxiliares de Lula, a disputa entre os chefes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-geral da União (AGU) escalou nas últimas semanas a ponto de mobilizar outros ministros da Esplanada e levar o governo a modificar um decreto recém-publicado pelo presidente da República.
Numa derrota política para o advogado-geral da União, Jorge Messias, Lula decidiu dar razão aos argumentos do presidente do TCU, Bruno Dantas, e revogar nesta sexta-feira trechos do decreto que limitava os poderes da corte de contas em renegociações de contratos públicos bilionários.
A disputa entre Dantas e Messias girava em torno de qual órgão deveria ter ascendência sobre a repactuação de contratos, as chamadas “conciliações”, que são acordos feitos entre as partes fora do âmbito judicial.
Em dezembro do ano passado, Dantas criou uma nova área no TCU, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, ou “SecexConsenso”. O objetivo é que entes públicos e setor privado possam rediscutir contratos, sob mediação e posterior aval dos ministros da corte. Na ótica do TCU, a secretaria ajudaria, assim, a destravar investimentos públicos e dirimir conflitos sem que o governo dependesse do tempo dos tribunais.
O balcão de negociação começou, porém, a incomodar a AGU. Pela legislação atual, após o acordo e o aval do plenário do TCU, a pasta tem de referendar a renegociação. Segundo pessoas próximas, na visão de Messias, a AGU estava apartada das tratativas e tornava-se, assim, uma simples “carimbadora” de acordos.
Ainda que o papel da AGU fosse o de verificar o atendimento aos requisitos legais dos acordos, técnicos do ministério começaram a questionar se todos os acertos atendiam de fato ao melhor interesse público. No entendimento da AGU, tratativas de “conciliação” com entidades públicas – no TCU ou em qualquer outro órgão – precisam envolver a pasta desde o início para garantir “harmonia” entre o que é defendido pela União na Justiça e nos acordos extrajudiciais.
Messias propôs então ao Planalto a criação de regras federais para a negociação de acordos fora do âmbito judicial. A proposta ficou meses parada na Casa Civil até que, no início deste mês, um decreto assinado pelo presidente Lula criou formalmente a Rede Federal de Mediação e Negociação, batizada de “Resolve”.
O texto estabelecia que entidades da administração pública federal só poderiam participar de negociações na SecexConsenso do TCU se recebessem autorização da AGU. Além disso, dizia que a participação e assessoramento da pasta eram obrigatórios “de modo a garantir a segurança jurídica e o controle de legalidade”.
A medida enfureceu os ministros do TCU, em especial Bruno Dantas, que dizia a pessoas próximas ter tomado conhecimento da iniciativa somente pelo Diário Oficial da União. Além da aparente descortesia, integrantes da corte apontavam como uma afronta o argumento da AGU expresso no decreto de que havia a necessidade de “controle de legalidade”. Dantas e seus colegas entendiam que o plenário do TCU, com seus 9 ministros, já fazia esse tipo de avaliação ao dar aval a uma renegociação.
Dantas reagiu em duas frentes. Internamente, reuniu os ministros da corte e anunciou que, a partir daquele momento, todos os casos em andamento e ligados à SecexConsenso ficariam suspensos. Quem tivesse casos derivados de alguma mediação e prontos para serem levados ao plenário deveria segurá-los. As áreas técnicas foram instruídas a paralisar os trabalhos.
Em seguida, o presidente do TCU buscou a Casa Civil para expor o que seriam efeitos colaterais do decreto: bilhões de investimentos em estradas, portos e aeroportos seriam postergados, acordos já feitos e prontos para serem validados seriam anulados.
Na estratégia de convencimento, Dantas ganhou o reforço dos ministros Renan Filho (Transportes), de quem é muito próximo, e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Os dois têm projetos de interesse de suas pastas na SecexConsenso do TCU. Renan Filho planeja relicitar boa parte das concessões de rodovias federais e, para isso, conta com a corte de contas.
Silvio Costa Filho pretende renegociar grandes aeroportos condicionando os novos contratos a investimentos em aeródromos regionais. Como seu colega dos Transportes, ele também se fia no TCU para avançar com a medida. Renan Filho chegou a falar diretamente com Lula sobre a necessidade de ajustes no decreto de Messias num evento do governo.
Diante da reação, o advogado-geral de União procurou Dantas para tentar aparar arestas e entrou em contato com outros ministros da corte para explicar os motivos que o levaram a propor o decreto. O clima, contudo, já havia azedado. Dias após a publicação do decreto, o TCU deu andamento a uma apuração sobre recursos supostamente embolsados de forma irregular por advogados públicos.
Uma denúncia anônima levada à corte dava conta de que os honorários de sucumbência – valores recebidos quando os servidores ganham causas – estavam sendo usados no cálculo do décimo terceiro salário. O caso não era novo, mas foi interpretado na AGU como uma reação do TCU ao decreto.
Para aliados de Jorge Messias, ele ficou isolado politicamente na batalha. O caminho escolhido pelo governo foi manter o “Resolve”, mas deixá-lo manco. Lula decidiu revogar somente dois artigos do decreto, justamente os que eram vistos como “essenciais” pelos técnicos da AGU e que versavam sobre a necessidade de assessoramento e de aval prévio da pasta para a entrada de entes públicos nas mediações do TCU.
A decisão foi uma vitória para Dantas e deixou Messias contrariado, segundo aliados. A AGU não concordou com a solução e, aproveitando que Messias estava de férias, o ato revogando trechos do Resolve foi publicado apenas com a assinatura de Lula e de Rui Costa – o decreto original continha o aval formal do AGU.
A interlocutores, os dois negavam até pouco tempo ter qualquer tipo de desavença pessoal. Diziam, inclusive, que se consideravam amigos. Esta é, no entanto, a segunda vez que os ministros entram em rota de colisão. No ano passado, eles disputaram uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mas Lula optou pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino.
Procurado, Messias e a AGU não quiseram comentar. Bruno Dantas afirmou, por meio de nota, que a AGU é “instituição parceira de primeira hora do TCU” e será “sempre bem-vinda nos processos de mediação técnica” conduzidos pela corte. Segundo o presidente do TCU, o novo decreto “reconhece a robustez da governança da SecexConsenso e o rígido controle de legalidade realizado pelos auditores federais de controle externo, pelo Ministério Público de Contas e pelo Plenário de Ministros do TCU”. A coluna é de Renata Agostini, do portal de notícias O Globo.