O processo sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff será julgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no fim da tarde de quarta-feira. O primeiro pedido de esclarecimentos havia sido feito pelo TCU em junho, com 30 dias para resposta, mas a inclusão de novos fatos ao processo em agosto fez com que o Executivo ampliasse o prazo para se defender da suspeita de maquiar a sua contabilidade.
Essa prática teria incluído as “pedaladas fiscais”, ou seja, o atraso em repasses de benefícios sociais e previdenciários a instituições financeiras públicas. Isso permite ao governo contar com dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga o Banco do Brasil e afins a lançarem mão de recursos próprios para honrar tais compromissos.
No parecer, emitido todos os anos pelo TCU, os ministros do órgão aprovam ou rejeitam (hipótese jamais ocorrida no País) o balanço do ano anterior. Cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre o assunto.
Em setembro, Nardes recebeu novas explicações da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o uso de decretos por Dilma para abrir créditos suplementares sem autorização do Parlamento.
Segundo a AGU, não está comprovada a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e os decretos foram publicados em vários anos, sem questionamento pelo TCU. Também diz que os números de 2014 foram afetados pela realidade econômica “imprevisível”.
Caso chegue ao Congresso, a rejeição das contas pode implicar na responsabilização da presidenta da República e de membros do Executivo, com possibilidade de impeachment. (AG)