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Tribunal de Contas da União pode obrigar governo a pagar os 40 bilhões de reais de “pedaladas fiscais”

O Planalto cogita assinar um TAC com o TCU (Foto: Reprodução)

O TCU (Tribunal de Contas da União) pode determinar, na semana que vem, que o governo federal quite imediatamente todas as “pedaladas fiscais” – dívidas do Tesouro Nacional com bancos públicos que totalizam 40 bilhões de reais. O ministro Vital do Rêgo sinalizou que pode pautar o assunto na votação do tribunal do dia 28 de outubro.

Como o valor pode fazer explodir o déficit primário deste ano, agravando a situação da economia, e ainda servir de base para o pedido da oposição de impeachment de Dilma, o Planalto cogita assinar um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o TCU.

Pelo termo, a equipe econômica da presidenta se comprometeria a pagar tudo de uma vez ou a honrar o passivo em parcelas. A segunda solução jogaria a maior parte dessas despesas para 2016 e colocaria em dúvida o cumprimento da meta de superávit primário (0,7% do PIB – Produto Interno Bruto) prometida pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda). (Folhapress) 

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