Em medida cautelar expedida na segunda-feira, o TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) – auxílio moradia – no âmbito do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS).
A PAE é repassada aos integrantes do Judiciário a fim de compensar o valor do auxílio-moradia, pago para congressistas durante os anos de 1994 e 1998. O benefício foi estendido, em efeito-cascata, para juízes e desembargadores com atuação naquele período.
O TCE realizou uma inspeção especial no TJ-RS, entre os exercícios de 2010 a 2015, e constatou um pagamento superdimensionado do benefício. Por mês, cada integrante do Judiciário recebe em média 10 mil reais de auxílio moradia.