A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impediu uma mãe de viajar com filha de 7 anos para o exterior. Segundo o TJMG, o pai havia negado autorização, por meio da Vara da Infância e da Juventude de Governador Valadares. A mãe entrou com apelação, pedindo que a decisão paterna fosse desconsiderada, mas o TJMG manteve a decisão.
Na ação, a mãe afirma que pretendia levar a filha para conhecer Portugal, país onde vive seu atual namorado. Ela relata que ambos se conheceram pela internet, e que pretendem se casar e viver no Brasil.
O pai da criança alega que negou a autorização porque teme que a viagem possa representar risco para a filha, visto que ele não conhece o atual parceiro da mãe.
Além disso, ele alegou desconfiar que a mãe não tenha intenção de voltar da Europa. Isso impossibilitaria seu convívio com a menina, e ele afirma não possuir recursos para procurar a criança em outro continente.
O desembargador Edgard Penna Amorim, relator da ação, aponta que certos fatores, como a mãe não possuir vínculo empregatício no Brasil e se negar a viajar sem a criança, reforçam as afirmações do pai.
O desembargador diz, ainda, que a viagem não é fundamental para a criança, por não ter impacto em seu desenvolvimento.