Um tribunal federal de apelações de Nova Orleans autorizou, na sexta-feira (8), o Texas a restabelecer uma lei polêmica que proíbe a maioria dos abortos no Estado americano.
Essa lei, que entrou em vigor em 1º de setembro, proíbe o aborto assim que for detectado o batimento cardíaco do feto, por volta das seis semanas de gestação, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida.
O Projeto de Lei do Senado 8 (SB8) não oferece exceções para estupro ou incesto.
Apelidada de “lei do Texas”, foi temporariamente bloqueada pelo juiz federal Robert Pitman na quarta-feira, após uma ação do governo Joe Biden. “Este tribunal não permitirá que esta escandalosa privação de um direito tão importante continue por mais um dia”, escreveu o juiz na ocasião.
Os abortos após seis semanas foram então retomados nas clínicas estaduais.
Mas o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, apelou da decisão do juiz Pitman ante o tribunal federal de Nova Orleans, um dos mais conservadores do país.
“Grandes notícias esta noite”, comemorou Paxton assim que a decisão do recurso foi tornada pública. “Vou lutar contra os excessos do governo federal em todos os momentos”.
A Planned Parenthood, maior organização de serviços de saúde reprodutiva, reagiu imediatamente, dizendo que o restabelecimento da lei do Texas “mais uma vez ignora meio século de precedentes que protegem o direito constitucional ao aborto”.
“A Suprema Corte deve intervir e acabar com essa loucura”, declarou Nancy Northup, presidente da ONG Center for Reproductive Rights, que defende o direito ao aborto, em um comunicado.
“Esta lei cruel atinge duramente aquelas que já sofrem discriminação no acesso aos cuidados de saúde”, acrescentou.