O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação apresentada pelo partido Novo para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026. A investigação foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A representação questiona 35 medidas anunciadas pelo governo federal ao longo deste ano, sob o argumento de que iniciativas com forte apelo popular teriam sido concentradas no período eleitoral com o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição. Entre as ações mencionadas estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis.
Segundo o partido, o volume de medidas adotadas em 2026 iguala o total de iniciativas de teor semelhante editadas nos três anos anteriores do governo Lula. O levantamento apresentado pela legenda considera 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
O Novo sustenta que a concentração de anúncios e benefícios em ano eleitoral pode caracterizar utilização da estrutura administrativa e de recursos públicos para influenciar a disputa presidencial. A legenda também questiona os impactos financeiros das medidas e a oportunidade em que foram implementadas.
Na decisão, Villas Bôas Cueva considerou que a representação reúne os requisitos necessários para tramitar como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O ministro determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
A investigação envolve Lula pela edição dos atos governamentais questionados. Em relação a Alckmin, o corregedor considera, além de sua condição de integrante da chapa beneficiada, sua participação em eventos nos quais algumas das medidas foram anunciadas.
O recebimento da ação, entretanto, não significa que o TSE tenha reconhecido a ocorrência de irregularidades ou considerado comprovado o abuso de poder. Trata-se de uma etapa inicial do processo, destinada a permitir a apuração dos fatos, a apresentação das defesas e a produção de provas.
Caso as acusações sejam comprovadas e o tribunal reconheça a prática de abuso de poder político ou econômico, a legislação eleitoral prevê sanções que podem incluir a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme a responsabilidade individual dos envolvidos.
A ação do Novo não é a única investigação eleitoral envolvendo os dois principais nomes da chapa governista. Segundo consulta ao banco de dados do TSE, existem outros procedimentos em andamento relacionados à campanha presidencial de 2026.
No total, o tribunal ainda deverá julgar 28 Ações de Investigação Judicial Eleitoral envolvendo Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do presidente reeleito aparece como investigada em 15 procedimentos, enquanto Flávio figura em 14. Os números incluem ações apresentadas pelas equipes jurídicas dos dois grupos políticos.