Por unanimidade, Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta sexta-feira uma mudança na resolução sobre propaganda eleitoral para definir critérios para o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados às campanhas. As regras foram elaboradas após um impasse envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones. Decisões conflitantes sobre o caso expuseram e aumentaram uma crise interna na Corte eleitoral.
Conforme as novas regras, a vinculação de canais, fóruns online e plataformas de “terceiros” às campanhas oficiais de candidatos será definida a partir do enquadramento em um dos seguintes critérios, “indicativos de recomendação, colaboração ou controle”:
- uso, pelo canal, de recursos das campanhas;
- uso de suporte material ou recursos humanos, inclusive por “intercâmbio habitual” de conteúdo cedido pela campanha,
- “ressalvada a mera circulação de conteúdos difundidos na campanha”;
- utilização de suporte técnico ou tecnológico das campanhas;
- divulgação do link de convite ou do endereço do canal nos perfis ou canais oficiais da campanha;
- direcionamento sistemático dos seguidores do canal aos perfis ou canais oficiais da campanha, mediante “atuação coordenada”;
- orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal;
Ainda segundo a resolução, algumas condutas não caracterizam o vínculo de um canal com uma campanha, como a participação do candidato em m conteúdo produzido a convite do administrados, “sem contrapartida ou habitualidade”. Nesse mesmo cenário se enquadra a menção “isolada” do canal por um candidato em entrevista.
O texto diz ainda que o enquadramento de um canal como vinculado à campanha exige a demonstração da ligação por “elemento objetivamente verificável”. Quando houver a vinculação, a campanha deve informar o canal à Justiça eleitoral e deverá “zelar pela licitude” dos conteúdos nele divulgados.
De acordo com o jornal O Globo, a resolução foi redigida em comum acordo pelos ministros, durante reunião que contou com a participação de todos os integrantes do tribunal. Os magistrados discutiram alterações na resolução que disciplina a propaganda eleitoral, com o objetivo de estabelecer parâmetros para diferenciar canais oficiais das campanhas daqueles mantidos de forma independente por apoiadores de candidatos.