O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quinta-feira (15) a remoção de vídeo publicado nas redes sociais do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a irregularidades envolvendo seu filho, investigado no contexto das fraudes contra aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao acionar o TSE para pedir a remoção do conteúdo, a coligação de Lula argumentou que o vídeo também trazia uma declaração descontextualizada e inverídica do presidente sobre garis. Quanto a isso, porém, os ministros entenderam que não havia irregularidade e que o uso do recorte sobre os profissionais de limpeza no vídeo não justificaria a derrubada dele.
O que diz o vídeo
Na publicação, Flávio reproduz um trecho recortado de uma declaração de Lula sobre garis, na qual o presidente diz que a profissão é “muito pobre” e “não dá orgulho”. Em seguida, o candidato do PL critica a declaração e afirma que Lula teria humilhado os profissionais.
Na sequência, ele menciona a investigação sobre supostos desvios de recursos de aposentados do INSS e afirma que o filho do presidente, conhecido como Lulinha, é acusado de receber R$ 300 mil em propina do “Careca do INSS”.
Segundo a representação apresentada à Justiça Eleitoral, porém, o trecho foi retirado de contexto. Na declaração completa, Lula reproduz a percepção que os próprios garis teriam sobre sua profissão, descrita como “muito pobre” e que “não dá orgulho”, para, em seguida, contestar essa visão. O presidente afirma que os profissionais devem se orgulhar do trabalho que realizam, dada sua importância social, assim como engenheiros e médicos se orgulham de suas carreiras.
A coligação do presidente argumentou ainda que o conteúdo associa indevidamente Lula às investigações envolvendo o filho e o INSS, já que não há nenhuma prova que ligue o presidente ao caso diretamente.
Como votaram os ministros
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou contra a remoção do vídeo. Para ele, as críticas à declaração de Lula sobre os garis fazem parte do debate político e, apesar de a fala estar recortada e fora de contexto, o vídeo reproduz exatamente o que foi dito por Lula. Mendonça também considerou que as referências às investigações sobre fraudes no INSS encontram respaldo na existência de notícias e apurações sobre os fatos.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, concordou quanto à legalidade da publicação sobre os garis, mas teve entendimento diferente em relação à associação entre Lula e as suspeitas envolvendo seu filho.
Para ele, o vídeo liga Lula à prática de um crime do qual não há comprovação que tenha sido cometido. O magistrado afirmou que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de imputações criminais sem suporte factual. Por isso, defendeu a remoção do vídeo, mas por causa somente da declaração sobre a propina do INSS. Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam integralmente o voto de Nunes Marques.
Já os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva defenderam uma terceira interpretação. Para ambos, os dois pontos do vídeo (garis e propina) justificam a remoção do conteúdo. Eles consideraram que houve descontextualização da declaração de Lula sobre os profissionais da limpeza, cujo sentido original era valorizar a categoria, o que configuraria disseminação de desinformação.