O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda publicar uma resolução que obrigará as plataformas de redes sociais a proibir a geração de receita por páginas e canais com conteúdo político durante as eleições, em especial os dedicados a notícias falsas e com caráter extremista, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
A reação do TSE surge no âmbito do inquérito administrativo aberto a partir da “live” de 29 de julho, em que o presidente Jair Bolsonaro lançou uma série de informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Ainda segundo o jornal, Bolsonaristas têm feito fortunas com conteúdos contra adversários e a favor do presidente. Em uma apuração paralela, a dos chamados atos antidemocráticos, a Procuradoria-Geral da República apontou arrecadação de US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 5,8 milhões, no câmbio atual) em apenas 12 canais do YouTube que apoiam Bolsonaro. O TSE planeja publicar as novas regras nos próximos meses.
A resolução que vem sendo discutida poderá ampliar os efeitos da decisão do corregedor-geral da Corte, Luís Felipe Salomão, que, na última segunda-feira (16), determinou que as plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetização às pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.
A decisão foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no referido inquérito, instaurado por determinação do Plenário do TSE. A delegada auxilia as investigações do processo.
O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.
O ministro Salomão também ordenou a imediata suspensão do repasse de valores advindos da monetização de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais indicados no inquérito. Assim, as plataformas devem indicar de forma individualizada os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas com relatórios a serem apresentados em 20 dias à CGE.
Determinou ainda que as plataformas vedem o uso de algoritmos que venham a sugerir ou indicar outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave. Segundo o ministro, pretende-se com isso evitar que os canais, perfis e páginas objeto da diligência continuem a se alimentar de modo recíproco, interrompendo a propagação de desinformação.
Por fim, decidiu que as plataformas de redes sociais promovam o caminho inverso das postagens, visando identificar a origem das publicações, o que pode vir a ser determinante para o esclarecimento dos fatos e da autoria dos conteúdos.
Todas as medidas devem ter o cumprimento imediato por parte das plataformas. Os representantes legais das plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook serão convocados a participar de reunião com as equipes técnicas do TSE e da Polícia Federal, em data que ainda será definida.
Ao abrir a sessão plenária de julgamento desta quinta-feira (19), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da decisão tomada na segunda-feira (16) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, em relação ao enfrentamento das campanhas de ódio, de desinformação e de ataques às instituições brasileiras feitas por meio de redes sociais.
Segundo o presidente da Corte Eleitoral, é preciso pacificar o Brasil contra o ódio e a intolerância contra quem manifesta opiniões divergentes. “A democracia tem espaço para todos. Mas não tem espaço para a disseminação do ódio, a difusão de mentiras deliberadas e para ataques às instituições”, afirmou o ministro, ressaltando que “não se constrói um país com ódio, mentiras e com a difusão de ataques orquestrados e financiados contra as instituições públicas”.
Na sessão, o ministro aproveitou a oportunidade para convocar as redes sociais a participarem desta luta coletiva para prevenir a desinformação “para que o bem prevaleça sobre o mal”.