O governo de Donald Trump vai revogar instruções federais às escolas dos Estados Unidos para que estas permitam que estudantes transgênero usem os banheiros e vestiários compatíveis com a identidade de gênero que escolheram, disse um funcionário do governo nesta quarta-feira (22).
A decisão, que ainda não foi anunciada, reverteria uma instrução promulgada em maio pelo governo Obama para que as escolas públicas concedam acesso ao banheiro preferido do estudante mesmo que a identidade de gênero escolhida por ele não seja a mesma que consta de seus documentos.
A instrução será rescindida, mas as salvaguardas contra intimidação não serão afetadas pela mudança, disse um funcionário do governo diretamente informado sobre os planos. O funcionário não estava autorizado a se pronunciar oficialmente sobre os planos, e por isso o fez solicitando que seu nome não fosse mencionado.
Ainda que a instrução não tivesse valor de lei, os defensores dos direitos dos transgêneros afirmam que ela era necessária para proteger os estudantes contra discriminação. Os oponentes da medida a consideram um abuso de autoridade.
O presidente Donald Trump acredita que a questão deva ser decidida pelos Estados, sem envolvimento do governo, informou a Casa Branca.
A instrução do governo se baseava na interpretação de que o Título IX, o código federal que proíbe a discriminação na educação e atividades, também se aplica à identidade de gênero.
Ainda que a instrução não tivesse valor de lei, ela representava um aviso às escolas de que poderiam perder verbas federais se não seguissem a interpretação da lei adotada pelo governo federal.
Os republicanos reagiram de imediato, argumentando que o caso constituía um exemplo claro de abuso de autoridade pelo governo federal e de interferência do governo Obama em questões locais.
O vice-governador do Texas, Dan Patrick, definiu a medida como “chantagem”, e declarou na época que seu Estado estava pronto para dispensar as verbas federais de educação, para não ter de cumprir a norma.
Um juiz federal no Texas suspendeu temporariamente a instrução de Obama em agosto, depois que 13 Estados abriram processo contra o governo federal quanto aos requisitos.
A mudança de posição foi reportada inicialmente pelo jornal The Washington Post. A reversão seria um grande recuo para os direitos dos transgêneros, que vêm instando Trump a não alterar as salvaguardas. Os defensores dos direitos dos transgêneros afirmam que as leis federais continuarão a proibir a discriminação contra estudantes com base em seu gênero ou orientação sexual. Mas, ainda assim, a rescisão da instrução pode colocar crianças em risco.
Os ativistas conservadores receberam positivamente os planos de rescindir a instrução, afirmando que esse tipo de dispositivo é ilegal e viola os direitos dos estudantes que têm identidade de gênero fixa, especialmente as meninas, que não se sentem seguras para se trocar ou usar banheiros na companhia de pessoas de anatomia masculina.
Especialistas em questões judiciais afirmam que a mudança de posição pode afetar casos judiciais em curso que envolvam a lei federal quanto a discriminação sexual, entre os quais um processo que será considerado pela Suprema Corte em março sobre um adolescente transgênero que teve acesso negado a um banheiro na Virgínia.
Os juízes podem decidir não acatar o caso e encaminhá-lo para solução em instâncias inferiores.
(AP)