O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu pagar 5 mil dólares (cerca de R$ 25,5 mil) a cada adulto do país caso o Partido Republicano vença as eleições de meio de mandato nos EUA, em novembro.
A promessa gerou uma série de questionamentos de especialistas no país porque a legislação norte-americana proíbe que qualquer autoridade ofereça verbas públicas a eleitores em troca de resultados eleitorais. Trump alegou que a medida seria um “incentivo” após o pleito.
O anúncio foi feito na quarta-feira (9), durante uma convenção do Partido Republicano em Dallas, no Texas. “Aqui vai minha promessa: se os republicanos vencerem na Câmara dos Representantes e no Senado dos Estados Unidos, por causa da nossa enorme força e sucesso econômico, vou conceder um dividendo de US$ 5 mil a cada cidadão adulto dos Estados Unidos da América”, declarou.
O presidente norte-americano chamou o benefício de “dividendos” que seriam distribuídos pelo que classificou como o sucesso da economia dos EUA no seu governo.
Como os EUA têm cerca de 270 milhões de cidadãos adultos atualmente, o montante que Trump prometeu custaria aos cofres públicos cerca de 1,3 trilhão de dólares (R$ 6,6 trilhões).
O presidente norte-americano não detalhou como a proposta seria financiada nem quem teria direito ao pagamento. Também não informou quando o benefício seria implementado, caso os republicanos vençam as eleições.
Mas isso não é compra de votos?
Pelas regras americanas, uma promessa desse tipo não é automaticamente considerada compra de votos. Candidatos podem propor políticas que tragam benefícios financeiros aos eleitores caso seu partido vença.
A Suprema Corte dos Estados Unidos já analisou uma situação comparável. Em decisão unânime de 1982, derrubou uma sentença que havia invalidado a eleição de um político do Kentucky que prometera economizar dinheiro público reduzindo salários de autoridades locais.
Há exemplos mais recentes. Na campanha de 2024, o próprio Trump prometeu benefícios tributários a idosos e trabalhadores que recebem gorjetas. Em 2021, democratas, incluindo Joe Biden, defenderam uma nova rodada de cheques de auxílio contra a covid-19 durante uma disputa que definiria o controle do Senado.
E no Brasil?
Por aqui, a legislação eleitoral é mais rígida quando há oferta de vantagens diretamente ao eleitor. O artigo 299 do Código Eleitoral considera crime dar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer vantagem com a finalidade de obter voto ou abstenção. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.
A Lei das Eleições também pune a chamada captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos: oferecer ou entregar dinheiro, bens, emprego ou outra vantagem pessoal ao eleitor para obter seu voto pode levar a multa e cassação do registro ou diploma do candidato.
Isso não significa, porém, que qualquer promessa de benefício financeiro durante uma campanha seja crime no Brasil. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diferencia uma política pública oferecida de forma geral de uma vantagem pessoal destinada um eleitor em troca de seu voto.