O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (06) reabrir uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade do processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
Na sessão desta terça-feira, a ministra Luciana Lóssio votou pelo arquivamento, e o presidente do TSE, Dias Toffoli, optou pela continuidade, em rápido voto. O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma. Na acusação mais grave, o partido fala em “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava-Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidenta alega que todas as doações para a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na prestação de contas.
Relatoria e unificação de processos
Após a decisão sobre a continuidade da ação, a sessão do TSE terminou sem definir outras duas questões: a reunião em um só processo desta e de outras três ações que também pedem a cassação; e a quem caberá a relatoria do caso, se prevalecer a unificação. (AG)