O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou neste sábado (16) que haverá punição para deputados que votarem contra a reforma da Previdência, mas que o momento atual é de convencimento. Alckmin é presidente da sigla. “Terá punição. Mas, nós vamos estabelecer… O nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, afirma Alckmin.
O PSDB fechou questão a favor da reforma da Previdência na última quarta-feira (13), na primeira reunião da executiva sob o comando de Alckmin. Ele falou sobre a decisão em visita à cidade de Americana (SP), mas não especificou qual e quando será estabelecida essa punição. Alckmin assumiu a presidência do partido há uma semana, e havia deixado em aberto a possibilidade de haver um “castigo” aos tucanos que fossem contrários.
PMDB, PTB e PPS também já fecharam questão a favor da reforma da Previdência. As três legendas já tinham decidido punir os deputados que desobedecerem a orientação do partido. O governador esteve em Americana para inaugurar o Terminal Metropolitano da cidade, obra entregue com três anos de atraso. A construção começou em dezembro de 2013 e tinha previsão inicial de entrega em 12 meses. O investimento total foi de R$ 23,2 milhões, de acordo com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Transição para servidores
Questionado sobre a ser favorável à regra de transição na reforma da Previdência para servidores que ingressaram antes de 2003, Alckmin se limitou a dizer que o partido ainda vai analisar a questão e afirmou que o projeto tem passado por mudanças. “Vamos verificar. Toda hora tem tido mudança no projeto. Nós vamos analisar”, diz o governador.
Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 têm, atualmente, direito à integralidade e à paridade, ou seja, eles conseguem se aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao servidor da ativa.
Na proposta atual de reforma da Previdência, homens teriam que completar 65 anos e as mulheres, 62 para garantir a aposentadoria integral e o mesmo reajuste dos ativos. Ou seja, os servidores não teriam regra de transição e teriam de atingir essas idades mínimas para manter os benefícios atuais. A mudança na regra de aposentadoria do funcionalismo público gerou reação entre servidores dessa classe, que poderiam até se aposentar antes, mas pela média salarial.
Ministro defende
O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também defendeu a aprovação da reforma da Previdência neste sábado, durante participação de evento em Fernandópolis (SP). Ele foi empossado no cargo na sexta-feira (15), e passa a responder pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional.
“Eu tenho a mais absoluta certeza da necessidade que o Brasil tem de tornar a sua previdência mais justa, mais igual e sem privilégios. É essa minha principal missão durante essa estada como ministro chefe da Secretaria de Governo”, afirmou. “Só estou aceitando esse desafio porque tenho a perfeita consciência de que é possível nós aprovarmos essa reforma.”
Após sucessivos adiamentos, o governo fazia um esforço para tentar votar a reforma da Previdência ainda este ano na Câmara. No entanto, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para 2018. A mudança das regras da Previdência Social é um dos principais projetos da equipe econômica do governo Michel Temer, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.