Nesta quarta-feira (17) termina o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 para veículos cujas placas terminam com o número 8. Na semana que vem, ocorre o vencimento dos últimos dois grupos – na segunda (22) serão os de final 9 e na quarta (24) os com final 0.
Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão, além de ser a última oportunidade para que os motoristas paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros (Selic). Até o momento, o IPVA 2019 registra arrecadação bruta de R$ 1,93 bilhão, conforme a Receita Estadual, o que representa cerca de 69% da expectativa para esse ano.
Bom Motorista e Bom Cidadão
Os descontos para bons motoristas estão programados em três faixas. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15%; para os que não foram multados nos últimos dois, o índice é de 10%; e quem ficou um ano sem infrações tem desconto de 5%.
O abatimento do Bom Cidadão também é feito em três faixas, de acordo com a participação do contribuinte no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O desconto é de 5% para quem tiver 100 ou mais notas registradas; 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas; e 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registrados.
Multas
Já quem não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, sofrerá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias de atraso, o imposto terá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa – ou seja, o contribuinte corre o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da cidade em que mora e receber um processo de cobrança judicial.
Além disso, o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) e transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.