Um auditor da Receita Federal e um ex-bombeiro se tornaram réus em uma ação que investiga um esquema de fraude nas restituições do imposto de renda. Segundo a denúncia, durante nove anos os dois causaram um prejuízo de pelo menos R$ 8 milhões à Receita Federal.
A decisão é da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. O juiz Diego Moreira aceitou a denúncia contra o auditor fiscal Edson Cotillo e contra o ex-bombeiro Marcelo Tadeu Carneiro Gonçalves.
O Ministério Público Federal afirma que os denunciados se associaram para operar um esquema fraudulento de redução e restituição indevida do imposto de renda por meio do qual Marcelo participava como consultor tributário e Edson como auditor da Receita.
O golpe acontecia a 350 metros da sede da Receita Federal, no prédio que o auditor fiscal Edson Cotillo trabalhava. Atualmente ele está aposentado. Segundo a denúncia, ele acessava todos os dados dos contribuintes a pedido do outro réu, Marcelo Gonçalves.
Marcelo repassava a Edson os nomes de clientes que caíram na malha fina. Edson consultava o sistema e orientava Marcelo sobre como regularizar a situação desses contribuintes. Marcelo, então, apresentava uma retificação da declaração do imposto de renda, forjando informações. Ele lançava despesas e gastos com saúde e educação, por exemplo, para dedução fiscal. E assim, o contribuinte resolvia os problemas antes de ser autuado.
Entre os clientes deles estão um delegado da polícia civil e dois chefes da secretaria da fazenda do Estado de São Paulo, que não são réus, mas agora serão investigados.
“A intenção é que se prossiga na perseguição penal com relação a essas pessoas no mínimo por sonegação fiscal e caso venha se ter conhecimento de que eles de fato tinham ciência dessas fraudes q eram praticadas, eles também podem ser denunciados por fraude fiscal”, diz a procuradora da República Karen Jeanette Kahn.
Os advogados dos dois réus informaram que ainda não tomaram ciência da denúncia pela Justiça. A defesa de Marcelo Tadeu disse que a atuação profissional dele sempre foi baseada nas informações passadas pelos clientes, e que vai aprovar a inocência no caso.
Greve
Após uma série de paralisações, analistas tributários da Receita Federal começaram na segunda-feira (21) uma greve de duas semanas. Segundo o Sindireceita, que representa a categoria, a adesão varia de Estado para Estado, chegando a mais de 80% em Estados do Nordeste e em Santa Catarina. Em Brasília e São Paulo, a estimativa é que 40% dos analistas tributários tenham aderido à greve.
Desde o início de março, os trabalhadores fazem paralisações semanais em defesa do cumprimento dos termos do acordo salarial da categoria, assinado em março de 2016, e do cumprimento da Lei 13.464/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil.
De acordo com o Sindireceita, a greve também é pela regulamentação do chamado bônus de eficiência, que conferirá uma gratificação a setores, conforme o desempenho. A categoria também é contra medidas que, segundo o Sindireceita, podem enfraquecer o funcionamento da Receita, como a falta de definição em relação às progressões e promoções dos analistas; a mudança no regime de plantão; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade.
Inicialmente, os trabalhadores cruzaram os braços um dia por semana e, posteriormente, passaram para a paralisação de três dias, chegando agora à greve de duas semanas completas.