Um contador está preso há mais de uma semana no Rio de Janeiro sob suspeita de participação no vazamento de dados fiscais de parentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de outras autoridades.
A prisão era mantida sob sigilo até sábado (21), mas foi confirmada à Folha de S.Paulo pela defesa de Washington Travassos de Azevedo e, posteriormente, pelo gabinete de Moraes, por meio de nota oficial.
A ordem de prisão foi dada pelo próprio Moraes no âmbito do inquérito que investiga os acessos irregulares a dados fiscais de magistrados e seus parentes.
Segundo a Folha, o contador afirmou à Polícia Federal ter sido um intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos da Receita Federal e outra que dizia saber como obtê-los. Os nomes foram apresentados aos investigadores, mas permanecem sob sigilo.
Na nota, o gabinete de Moraes afirmou que Azevedo não acessou apenas dados de seus familiares, mas de outras autoridades e pessoas públicas. Ele disse que o contador “foi apontado, dentro da organização criminosa, como um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos”.
O comunicado afirma que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo do qual Azevedo faria parte “teria acessados dados constantes das DIRPF (declarações de impostos de renda) de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”.
Os crimes teriam ocorrido, segundo o gabinete de Moraes, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2026.
O advogado Eric Cwajgenbaum, responsável pela defesa do contador, afirma que tenta há uma semana ter acesso à decisão que determinou a prisão de seu cliente. Diz que tampouco obteve as ordens de busca e apreensão e de uso de tornozeleira eletrônica, determinadas no início do mês.
“Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”, afirmou à Folha.
O gabinete de Moraes não comentou a restrição ao acesso à decisão sobre o caso para a defesa.
Esta é a primeira prisão de que se tem notícia na investigação sobre vazamento de dados de integrantes do STF e seus parentes. Até fevereiro, seis pessoas haviam sido alvos de busca e apreensão, com instalação de tornozeleiras eletrônicas.
A decisão de Moraes neste caso se soma às outras investigações conduzidas pelo ministro que tratam de assuntos relacionados a ele próprio.
O contador foi alvo de busca e apreensão no início de março. No dia 6, foi à PF, onde prestou seu primeiro depoimento. Ele decidiu ficar em silêncio e deixou o local com tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.
Uma semana depois, ele foi preso e, em depoimento à PF, descreveu sua participação no caso e indicou o destinatário do documento.
Um dos papéis obtidos ilegalmente eram dados fiscais da advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro. Ela é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, atualmente preso e negociando uma delação premiada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.