Um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava-Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima criticou a medida editada pelo governo de Michel Temer (PMDB) que permite ao Banco Central fechar acordo de leniência com banqueiros e instituições financeiras – em condições, segundo ele, “benevolentes e nada republicanas”.
“Não se pode criar uma legislação para atingir um objetivo que não é sequer republicano”, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A Medida Provisória 784, publicada na noite de quarta-feira, estabelece a possibilidade de sigilo absoluto do acordo, além de permitir que a instituição financeira não precise delatar terceiros para fechar a leniência. A publicação ocorreu dias depois de virem a público notícias de que o ex- ministro da Fazenda Antonio Palocci pretende delatar banqueiros e empresários, em acordo que está em negociação com a Lava-Jato.
Para o Ministério Público Federal, o sigilo é o mecanismo mais preocupante, já que prejudica outras investigações. “Acaba tudo numa gaveta”, afirma o procurador. “Você confessa o fato, paga uma multa insignificante e encerra todo o assunto? Sem qualquer consequência penal, já que ninguém vai ficar sabendo?”