O médico e ex-deputado federal pelo Amapá Benedito Dias de Carvalho foi condenado pela Justiça Federal a uma pena de 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado. A acusação é pelo desvio de R$ 7.618,28 dos cofres públicos referentes a nomeação irregular da empregada doméstica do réu no cargo de secretária parlamentar da Câmara Federal em 2006.
A defesa do ex-deputado informou que não concorda com a condenação e apresentará o recurso cabível no prazo legal. Afirma ainda que todas as acusações são inverídicas e ocorreram a partir de declarações de uma ex-assessora, que teria agido por vingança após sua exoneração.
A investigação do MPF (Ministério Público Federal) identificou que o ex-deputado nomeou a empregada no cargo público sem o consentimento dela. Até uma conta foi criada para recebimento e saque dos salários, feitos por uma assessora de Benedito, também condenada.
A empregada trabalhava à época na casa do ex-parlamentar em Macapá e relatou em depoimento que o ex-deputado a pediu que preenchesse, sem ler, formulários com a identificação da Câmara Federal. Alegou ainda que recebeu o cartão da conta dias depois, mas o deputado teria pedido o documento.
O recebimento indevido teria ocorrido ao longo de quatro meses, entre fevereiro e maio de 2006, com valores entre R$ 1.484,12 até R$ 2.044,72. A sentença foi expedida pelo juiz Jucélio Fleury Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além da pena, o ex-deputado foi condenado e 80 dias-multa. A assessora que recebia o dinheiro na conta da empregada doméstica foi sentenciada a 5 anos, 9 meses e 15 dias também em regime fechado. Outra assessora citada no processo, foi inocentada das acusações.
Rio de Janeiro
A Procuradoria-Geral da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de intimação para o deputado federal Júlio Lopes (PP). O objetivo é obrigá-lo a depor na Comissão parlamentar de Inquérito dos Transportes, que apura irregularidades da gestão pública no setor.
Lopes foi titular da pasta de Transportes entre os anos de 2007 e 2014. No documento enviado ao STF, a procuradoria da Alerj ressalta que foram feitas várias tentativas fracassadas para que ele comparecesse à CPI independente da intimação.
A intimimação foi feita a partir de um pedido da CPI dos Transportes, cujos integrantes ficaram bastante irritados com a ausência do deputado. “A negação do Júlio Lopes em comparecer para depor permite concluir que ele está operando para obstruir os trabalhos da investigação. Por ter sido secretário durante duas gestões, deveria ser o primeiro a se colocar à disposição para prestar esclarecimentos. Ele permaneceu à frente da pasta de Transportes por tempo demais. Será que acredita mesmo que não tem nada a esclarecer para esta comissão?”, questionou o presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho (PSOL).
Segundo ele, em um primeiro momento a comissão convidou Lopes para comparecer – o parlamentar declinou. Logo em seguida, houve uma convocação. Desta vez, disse Eliomar, o deputado federal respondeu que aceitava ser ouvido, mas apenas se o encontro ocorresse em Brasília e em conversa privada.