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Notícias Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça discute propostas para a crise no sistema penitenciário gaúcho

Programa conta com a participação de diversos segmentos do poder público. (Foto: EBC)

Uma comitiva do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está no Rio Grande do Sul para discutir ações de enfrentamento à crise no sistema prisional gaúcho. A visita entrou no cronograma de uma missão que percorre o País se reunindo com profissionais e especialistas na busca de soluções para problemas como superlotação carcerária, violações de direitos humanos e ação de facções criminosas, dentre outros.

“Realizado por meio de uma parceria entre o CNJ e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o programa – denominado “Justiça Presente” – é o carro-chefe dessa cruzada”, ressalta o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul.

No Rio Grande do Sul, a CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) instituiu um grupo de trabalho para traçar políticas centradas em alternativas penais e de atenção a egressos do sistema prisional. A primeira reunião foi realizada na tarde de quarta-feira na sede do órgão, em Porto Alegre.

Participaram representantes dos poderes Executivo e Judiciário, MP (Ministério Público), Defensoria Pública, seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do próprio CNJ, além da sociedade.

Manifestações

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, abriu os trabalhos desta semana. Ela destacou a necessidade de incentivo às boas práticas realizadas na área, bem como à troca de experiências e à padronização de políticas públicas.

“O Rio Grande do Sul tem uma tradição na humanização do sistema penitenciário, compreendendo que o juiz deve agir como uma pessoa motivadora, uma liderança junto à comunidade na busca pela reinserção social”, salientou. A magistrada alertou, ainda, para o fato de que o simples encarceramento não é a solução mais adequada para o verdadeiro enfrentamento à problemática.

Denise mencionou iniciativas como a implantação do sistema Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), desenvolvido pelo CNJ por meio do “Justiça Presente”, dentre as medidas aliadas a esse processo. A ação permitirá a digitalização de processos e unificação nacional de dados, conferindo agilidade aos trâmites processuais na área de execução penal.

Já o coordenador-geral-adjunto do programa, Talles Andrade de Souza, ressaltou os desafios que o tema envolve, incluindo a implementação de modelos de gestão para alternativas penais, monitoração eletrônica, política prisional e atenção a pessoas egressas do sistema prisional.

“Precisamos trabalhar na articulação com todos os atores envolvidos, bem como trazer boas práticas e contribuir de forma mais efetiva para o enfrentamento dos problemas no sistema. O objetivo é que tenhamos uma justiça penal mais eficiente”, enfatizou.

Para isso, os GMFs (Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) de cada Estado serão os canais de diálogo e discussão das ações que serão pactuadas pela iniciativa, contemplando as diferentes realidades locais. Souza chamou a atenção para os quatro eixos temáticos do “Justiça Presente”: superlotação e superpopulação, socioeducativo, cidadania e soluções de tecnologia.

Sistema gaúcho

No Rio Grande do Sul, uma das medidas que deverá contribuir para a melhoria da administração da Justiça Criminal, será a criação do Nugesp (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional), que dará ênfase às audiências de custódia e, consequentemente, ao aprimoramento das atividades relacionadas ao ingresso do cidadão no sistema prisional, evitando, inclusive, a permanência de pessoas presas em viaturas e delegacias.

A unidade será um local de passagem que receberá pessoas presas por qualquer fundamento, na área abrangida pelas Comarcas de Porto Alegre e da Região Metropolitana, a fim de que seja realizada a audiência de custódia, bem como todos os encaminhamentos necessários decorrentes deste ato.

Se o caso for de soltura, ele sairá com encaminhamento para emprego, tratamento médico e psicológico, assim como com as devidas orientações para o cumprimento de eventuais medidas cautelares; se for caso de monitoramento, receberá tornozeleira eletrônica; se for caso de privação de liberdade, será conduzido pela Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) a uma casa prisional. Nenhuma pessoa presa deverá ficar no local por mais de 7 dias.

A criação, estruturação e funcionamento do Nugesp será realizada mediante convênio a ser firmado entre Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-RS. A minuta da iniciativa já foi e encaminhada ao governo gaúcho, para análise.

(Marcello Campos)

 

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