Na decisão em que permitiu, no fim de junho, a prorrogação do Inquérito dos Portos, o ministro Luís Roberto Barroso foi específico. “Autorizo o delegado Cleyber Malta Lopes a prosseguir com as diligências de investigação”, escreveu. A menção ao nome do delegado, pouco usual, não passou despercebida dentro da PF (Polícia Federal) e foi vista como uma blindagem para evitar sua substituição no caso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há divergências internas sobre a forma como Lopes conduz a investigação, que tem como principal alvo o presidente Michel Temer.
O que mais chamou a atenção na PF foi o ministro ter citado no despacho o Parágrafo 4.º da Lei 12.830/2013, pelo qual um delegado só pode ser substituído no inquérito se o superior hierárquico fundamentar a decisão, apontando interesse público ou falhas na investigação.
Uma das críticas ao delegado Cleyber Malta Lopes é que ele tem ouvido mais o ministro Barroso do que seus colegas e está demorando demais para concluir as apurações iniciadas há dez meses, embora tenha recebido toda a infraestrutura pedida.
O ministro Barroso disse que não comenta investigação sob sigilo. Procurada, a assessoria da PF negou intenção de substituir o delegado no inquérito dos Portos e disse que o prazo é estabelecido pelo ministro.
Prorrogação
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação de um dos inquéritos que investiga o presidente Michel Temer.
Procurada, a Presidência da República informou que não comentará o assunto.
Em junho, Barroso já havia autorizado a Polícia Federal a prosseguir com a investigação até tomar uma decisão final sobre o tema. Agora, o prazo, que acabaria oficialmente em 8 de julho, foi estendido até o mês de setembro.
O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP).
Desde o início das investigações, o presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade. Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento de propina.
Delegado
Ao analisar o caso em junho, Luís Roberto Barroso estabeleceu que nenhum superior hierárquico poderá retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas, como prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados.