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Governo estuda restringir saques de contas inativas do FGTS

Advogados da área entendem que foi correta a decisão de um juiz que condenou um trabalhador a pagar verba de sucumbência de R$ 8,5 mil à empresa contra a qual moveu ação e perdeu a causa. (Foto: Banco de Dados)

O governo estuda criar um mecanismo para restringir o número de trabalhadores que poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Há menos de um mês, o presidente Michel Temer autorizou o saque para todos que têm contas inativas, sem novos depósitos após 31 de dezembro de 2015.

Na ocasião, Temer afirmou que a medida liberaria R$ 30 bilhões do fundo. O dinheiro ajudaria os trabalhadores a quitar dívidas e ainda auxiliaria na retomada da economia. Mas, após analisar detidamente os números, o governo descobriu que cerca de 2% dessas contas inativas concentram um montante muito expressivo do volume total de recursos que poderia ser sacado. Diante disso, passou a estudar alternativas, segundo integrantes do governo e empresários que participam das conversas. A princípio, a restrição atingiria somente essas contas, que, pelo saldo muito alto, tendem a ser de pessoas com maior renda.

Sem resultado

O governo acha que, nesses casos, o mais provável é que os trabalhadores apenas transferissem o dinheiro do FGTS para aplicações financeiras mais vantajosas, em vez de consumir. Esse argumento, de que a medida seria inócua para reanimar a atividade econômica, sempre foi usado pelas incorporadoras imobiliárias para barrar iniciativas semelhantes do governo. O dinheiro do FGTS é usado para financiar a construção de imóveis e projetos de saneamento básico.

Os empresários afirmam que liberar saques em todas as contas debilitará em poucos anos a capacidade do fundo de sustentar empréstimos para compra da casa própria. Ao buscar uma trava para os saques, o governo procura tanto reter parte dos recursos no FGTS como agradar os empresários da construção, que negociam com o governo um pacote de estímulo ao setor.

Desgaste

Para blindar Temer do desgaste de um eventual recuo, aliados ensaiam o discurso de que, se a restrição vier, incidirá sobre um número pequeno de pessoas, preservando trabalhadores endividados e de baixa renda que são o alvo principal da medida.

O anúncio da liberação dos saques foi feito às vésperas do último Natal, como carro-chefe de um pacote de medidas de estímulo econômico apresentado com o objetivo de melhorar a imagem de Temer e a avaliação do governo. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, prometeu divulgar em fevereiro um calendário para os saques, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. (Folhapress)

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