O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a cadeia da Papuda, em Brasília, durante o dia para exercer as atividades parlamentares na Câmara. João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano.
Ao conceder o benefício, Barroso atendeu a um pedido da defesa do deputado, determinando à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que transfira o parlamentar para unidade de regime semiaberto. “Defiro a liminar para que seja posto em unidade compatível com o regime fixado, ou unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a que foi condenado, a critério do Juízo da Execução, estando, desde já, autorizado a exercer suas atividades parlamentares”, decidiu o ministro.
Rodrigues foi preso por ordem do Supremo após ter sido condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
Pedido da defesa
A defesa de João Rodrigues argumentou ao STF que o deputado está na ala de vulneráveis no presídio da Papuda, “em regime mais gravoso do que o determinado na sentença”, o que contraria o entendimento consolidado do STF. Ao analisar o caso, Barroso, então, entendeu que a defesa tinha razão.
O caso ainda será julgado em definitivo no STF, mas não há previsão de data para isso. O ministro, antes, ouvirá os argumentos da Vara de Execuções Penais e do Ministério Público.
Gasto
A Câmara dos Deputados já gastou mais de R$ 350 mil com o deputado João Rodrigues desde fevereiro, quando ele foi preso pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal, até o mês de abril. De acordo com o portal da Transparência da Câmara, João Rodrigues continua recebendo salário, mas com descontos relativos ao não comparecimento às sessões deliberativas do plenário.
O valor gasto com a Câmara corresponde ao salário do deputado, à cota parlamentar e à verba de gabinete. O único benefício retirado após a prisão foi o auxílio-moradia. De acordo com a Transparência da Câmara, João Rodrigues recebeu em fevereiro, mês em que foi preso, salário de R$ 33.763,00 (valor integral). Em março e em abril, contudo, o salário passou para R$ 9.754,84 em razão dos descontos por ausência nas sessões.
O deputado também mantém o gabinete em funcionamento, com 21 servidores. O valor atual da verba para custear os funcionários dele é de R$ 106.866,59 por mês. João Rodrigues recebeu, ainda, cerca de R$ 11 mil da cota parlamentar desde fevereiro. A verba é destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. O valor é destinado para indenizar despesas como passagens áreas, telefonia, manutenção de escritórios e fornecimento de alimentação e hospedagem do parlamentar.