O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou na quinta-feira (10) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado.
Fachin negou seguimento ao pedido, ou seja, entendeu que não sequer poderia ser analisado. Lula ainda pode recorrer à Segunda Turma do Supremo. Mais cedo, também na quinta, a Turma rejeitou por unanimidade um pedido da defesa de Lula, em julgamento virtual.
O novo recurso de Lula foi apresentado contra decisão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em março, negou habeas corpus ao ex-presidente. Na prática, se o pedido fosse aceito, impediria a prisão do petista.
No mês passado, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, enviou o processo, de 2 mil páginas, para o Supremo. O caso foi registrado somente nesta quinta no sistema processual do STF.
Argumentos da defesa
Os argumentos da defesa do ex-presidente foram apresentados ao STJ em janeiro deste ano. A defesa diz que não há necessidade de prisão antes de uma condenação definitiva porque o ex-presidente não é perigoso e não cometeu ato que possa ser considerado risco ao desenvolvimento do processo.
“Não se verifica, com base na observação de elementos concretos, qualquer razão que justifique a necessidade da execução provisória da pena”.
A defesa apontou, ainda, que Lula é primário e de bons antecedentes criminais; responde pelo cometimento de crimes não violentos; tem 72 anos de idade; e exerceu o posto de mandatário da nação por duas vezes, tendo implementado diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros.
O ex-presidente já teve um habeas corpus negado pelo plenário do Supremo no começo de abril, por seis votos a cinco.
Prisão de Lula
Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), segunda instância da Justiça responsável pela Lava-Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado.
A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
Segunda Turma
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado.
O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma tinham até as 23h59 de quinta (10) para apresentar os votos.
Votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin (relator); Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Ricardo Lewandowski; Celso de Mello. Até a quarta-feira, quatro ministros já haviam votado. O último a entregar o voto foi Celso de Mello, concluindo o julgamento.
Responsável por analisar o pedido da defesa de Lula, Fachin enviou a decisão para o plenário virtual da Segunda Turma. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do STF.
Pelas regras, Fachin deveria ser o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros da Turma teriam as seguintes opções: concordar com o relator; acompanhar o relator com ressalva de entendimento; discordar do relator.
Antes mesmo de enviar o caso para julgamento, Fachin já havia negado o pedido por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena.
No processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu que recursos apresentados a tribunais superiores não impedem a prisão.