O ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu que a candidatura do um presidenciável condenado pela Justiça seja impedida assim que for solicitado o registro, cujo prazo termina em 15 de agosto. Para ele, a suspensão pode ser dada “de ofício”, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário da Corte.
“Quando você almeja um cargo de presidente, você não pode brincar com o país. Fazer com que milhões de brasileiros vão às urnas para votar nulo. Não contem comigo pra isso”, disse o ministro, um dos convidados para o ciclo de debates do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado durante a semana em Curitiba (PR).
Sem menções nominal, o ministro trata do caso do ex-presidente Lula (PT), que foi condenado em segunda instância e está preso desde 7 de abril na superintendência da PF (Polícia Federal) na capital paranaense.
O petista foi confirmado como pré-candidato à sucessão de Michel Temer (MDB) e tem liderado todas as pesquisas de intenção de voto há meses, mas deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. O registro de candidatura de presidenciáveis é definido pela Justiça Eleitoral a partir de um sorteio entre os ministros.
Gonzaga segue o mesmo entendimento do presidente do TSE, Luiz Fux, que já se manifestou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa sobre o registro de candidaturas. A legislação impede que condenados em órgão colegiado concorram no pleito.
Na visão do ministro, a candidatura à Presidência da República, por ter o poder de influenciar as demais, deve ser tratada de modo mais rigoroso:
“Temos que dar um ‘input’ positivo para o mercado, para os eleitores se reconhecerem como cidadãos respeitados pelo poder Judiciário. E só se faz isso de uma forma: não brincando com uma candidatura presidencial, que é muito diferente de uma candidatura de deputado, senador, que pode continuar a campanha enquanto [não há decisão sobre o registro]”.
Vaias
As declarações de Gonzaga foram vaiadas pela plateia, formada majoritariamente por advogados eleitorais. No evento na capital paranaense, ele participou de debate sobre a impugnação de candidaturas nas eleições deste ano.
No debate, o advogado Luiz Fernando Pereira, que já fez um parecer para o PT sobre a possibilidade de Lula ser candidato, disse que negar o registro ao petista seria uma postura antidemocrática. Pereira citou que 1,5 mil candidatos do Rio de Janeiro, desde 2010, tiveram a candidatura suspensa e depois conseguiram reverter a decisão na Justiça.
Já o advogado Gustavo Guedes defende que Lula poderá registrar a candidatura, mas que esta deve ser impugnada pelo TSE. Gustavo disse ainda que quando isso ocorrer, a aplicação dos efeitos deve ser imediata, “inclusive antes dos embargos de declaração”. “Fora disso seria tratar de modo diferente”, disse.