Em meio às discussões sobre a manutenção – ou não – da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, apesar de sua condenação e prisão em segunda instância na Operação Lava -Jato, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga questionou a possibilidade de um candidato inelegível ter o seu nome na urna e prosseguir fazendo campanha eleitoral durante o pleito.
“Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível fique na urna, que ela prossiga a sua propaganda eleitoral? O TSE tem um desafio”, declarou o ministro nessa sexta-feira, durante debate sobre o desafio das eleições promovido por um escritório de Direito em São Paulo. Ao fazer a declaração, porém, ele não mencionou o líder petista ou outro político.
Em seguida, Gonzaga foi interrompido pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, responsável pela elaboração de um parecer jurídico que garante ser possível a manutenção e até a eleição de Lula no pleito de outubro. “Acho que não convém à democracia”, afirmou o advogado. Mas ele ponderou que, em alguns casos, políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa foram eleitos e tiveram a sua inelegibilidade revertida após o pleito.
Gonzaga comentou, na sequência, que processos contra políticos têm tramitado mais rápido na Justiça. “Algumas vezes, as ações estão engavetadas e é só o sujeito se apresentar como político que o processo começa a andar com uma realidade meteórica”, ironizou.
O ministro citou, ainda, a possibilidade de a Justiça Eleitoral indeferir uma candidatura “de ofício”, ou seja, sem ser provocada pelo Ministério Público: “Se houver um pedido, a questão se estende mais”.
Voto impresso
Admar Gonzaga, defendeu que o TSE julgue inconstitucional a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. Na sua avaliação, o mecanismo serviria apenas para “bater palma para perdedor” e citou o fato de a despesa com o antigo sistema ser “excessivo”.
“Vamos gastar R$ 2 bilhões e isso me deixa doente, para bater palma para perdedor. Isso não entra na minha cabeça, não convém à democracia e, para mim, é inconstitucional”, disse Gonzaga.
Ainda conforme o ministro, o dispositivo que imprime o voto na urna eletrônica e o armazena, sem exibir o comprovante impresso para o eleitor, pode ter falhas e invalidar o voto de sessões eleitorais no País: “Isso vai dar problema, não sei como os brasileiros compraram essa ideia”.
Ele exemplificou uma situação em que o aparelho que imprime o voto, corta o papel e o deposita em lugar reservado tenha falhas. Um mesário, nesse caso, poderia abrir o dispositivo para verificar o erro e violar o sigilo do voto do eleitor, alertou o ministro.
Mostrando o seu telefone celular, Admar Gonzaga definiu como paradoxal o fato de que as pessoas não suspeitem da tecnologia ao fazer transações bancárias por meio de aparelhos móveis mas desconfiam da confiabilidade do voto não impresso. “Na urna eletrônica não tem vírus”, ressaltou.
O ministro continuou em sua linha comparativa, ao argumentar que, nas campanhas eleitorais, o voto em papel representa um problema ainda maior do que as chamadas notícias falsas divulgadas na internet, sobretudo nas redes sociais, a fim de espalhar boatos e influenciar comportamentos.
“Não me preocupa a questão das chamadas ‘fake news’, pois eu acho que isso vai acabar se resolvendo com a própria tecnologia”, ponderou o magistrado. “Os cidadãos têm condições de buscar ferramentas para identificar esse tipo de conteúdo durante o processo eleitoral.”