“Você tem alto salários, estabilidade. Você vive em Brasília, é outro planeta. É Versalhes”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início de setembro, comparando as condições de trabalho dos servidores públicos federais à opulência da corte real francesa que ocupava o Palácio de Versalhes antes da derrubada da monarquia em 1789. As informações são da BBC News.
Sob o argumento de que o funcionalismo, em especial o da União, é caro e privilegiado, o governo de Jair Bolsonaro quer enviar ao Congresso no início de 2020 uma reforma administrativa para reformular as carreiras públicas, projeto que vem sendo chamado também de novo RH do Estado. O gasto com pessoal ativo — que deve fechar o ano acima de R$ 300 bilhões — é o terceiro maior da União, atrás de Previdência Social e juros da dívida pública.
Guedes tem um importante aliado nessa empreitada: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é antigo defensor da pauta. Ambos consideram que os servidores — com destaque para carreiras exclusivas de Estado como gestão tributária, Justiça, diplomacia — já começam ganhando alto para padrões brasileiros e progridem rapidamente para o teto de remuneração de cada categoria.
Nesse sentido, eles querem uma reforma que reduza os salários iniciais, torne mais gradativa a evolução na carreira e atrele a progressão a avaliações de desempenho. Também defendem flexibilizar as regras de estabilidade para facilitar a demissão em casos de baixa produtividade — essa última proposta sofre críticas inclusive de economistas liberais que consideram o mecanismo uma defesa contra perseguição política.
No Poder Executivo, algumas das carreiras que se destacam pela elevada remuneração paga aos recém-concursados são as de delegado da Polícia Federal (R$ 23.692,74), auditor-fiscal da Receita Federal (R$ 21.029,09), advogado da União (R$ 21.014,49), diplomata (R$ 19.199,06) e analista do Banco Central ou de Planejamento e Orçamento (R$ 19.197,06). São valores que colocam esses servidores entre os brasileiros mais ricos, no instante que ingressam na carreira.
De acordo com a Oxfam, organização internacional que atua na redução de desigualdades, trabalhadores com salário mensal a partir de R$ 15 mil já estão entre os 2% de maior renda no país, quando consideradas pessoas de mais de 18 anos que possuam alguma fonte de recursos. Já uma remuneração a partir de R$ 23 mil coloca o indivíduo entre o 1% mais rico.
Esses dados foram extraídos, a pedido da BBC News Brasil, de uma calculadora criada pela Oxfam com dados oficiais do IBGE e da Receita Federal para evidenciar a diferença de renda e do peso dos impostos sobre diferentes extratos sociais no país.
Para Rodrigo Maia, os ganhos iniciais altos e a rápida progressão permitida em algumas carreiras reduzem o “estímulo” para que o servidor público se esforce mais.
“Tem uma cúpula (de servidores) dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que começa já ganhando perto do teto (do funcionalismo, hoje em R$ 39 mil). Então, eu pergunto: não é correto, em vez de a pessoa começar ganhando R$ 25 mil, ela começar ganhando R$ 12 mil, R$ 15 mil, que para o Brasil já é uma grande salário?”, questionou Maia, em entrevista em outubro ao programa Poder em Foco, do SBT.
Os salários pagos à elite do Poder Executivo não estão apenas muito acima da renda per capita do país (R$ 1.373, segundo o IBGE), mas superam também largamente a de pessoas altamente escolarizadas. De acordo com o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério da Economia, a remuneração média de profissionais com doutorado no Brasil, seja no setor privado ou público, estava em R$ 12.141 em dezembro de 2018.
Mas há salários iniciais ainda mais altos nos Poderes Judiciário e Legislativo. A remuneração mais baixa oferecida hoje para juízes federais no Brasil é de R$ 32 mil, mesmo patamar oferecido pelo Senado Federal como salário de entrada para o cargo de consultor legislativo.
O economista Nelson Marconi, professor nos cursos de Administração Pública e Governo da FGV-SP, atribui os altos salários da elite do funcionalismo a dois fatores: capacidade maior de pressão sobre o governo e o Congresso e a proximidade do processo decisório.
“Legislativo e Judiciário sempre tiveram mais liberdade para reajustar que Executivo, pois têm um número menor pessoas, então o impacto fiscal não é tão grande. Eles acabam conseguindo reajuste e aí, na sequência, as categorias mais fortes do Executivo, como Polícia Federal e Receita, pressionam também para não ficar muito atrás”, ressalta.
“E há a proximidade de vários servidores do processo decisório (do governo). Você está negociando com seus pares. É uma relação diferente do setor privado, em que há o patrão e o trabalhador. Quem no setor privado ganha R$ 19 mil no início da carreira?”, compara.