O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai apresentar um projeto de resolução para estabelecer um teto nacional ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incidente nas operações de combustíveis com o intuito de diminuir o preço da gasolina, óleo diesel e álcool em todo País. Segundo o parlamentar, a proposta colocaria 18% do ICMS para a gasolina, 18% para o álcool e 7% para óleo diesel em todos os Estados, fixando alíquotas menores e consequentemente baixando o preço final.
Hoje, o Rio de Janeiro cobra 32% sobre o preço final, São Paulo 25%, preços que variam de região a região, mas fazendo com que os estados se apropriem de aproximadamente 30% do preço pago na bomba. “Apenas em relação à gasolina, no Norte, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%”, afirma texto do projeto de resolução.
Segundo o documento, representantes da cadeia produtiva de combustíveis afirmam que a variação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a principal responsável pela diferença de preços de gasolina, álcool e diesel nas bombas, sendo, atualmente, o fator mais relevante na análise das diferenças de preços dos combustíveis.
Especialistas também dizem que o ICMS é mais prejudicial porque é um percentual sobre o preço final, enquanto os outros impostos incidem como um valor fixo. Os impostos federais representam 16% do preço da bomba.
Para Randolfe, o governo também deve dar sua colaboração, reduzindo drasticamente as alíquotas de tributos federais para aliviar o bolso do consumidor. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), inclusive, será zerada em medida do governo relacionada ao Diesel.
“Mas, mesmo zerados os tributos federais, a carga tributária residual – dos Estados e do Distrito Federal – ainda representariam uma fatia enorme do valor final registrado na bomba: mais de 1/3 do preço pago”, diz o projeto.
O senador acredita que eventual impacto sobre as receitas dos Estados, com a redução do ICMS, poderão ser diminuídas pela expectativa de maior arrecadação no ano de 2018, com a retomada do crescimento. O parlamentar da Rede já iniciou a coleta de assinaturas. Um projeto de resolução precisa do apoio de 54 senadores e não segue para a Câmara dos Deputados. Pode entrar em vigor em 90 dias.
Etanol
Mesmo com a gasolina em alta, o etanol ainda não é uma boa opção para grande parte dos brasileiros. Com base no último levantamento médio de preços da Agência Nacional do Petróleo, apenas em cinco Estados é mais vantajoso financeiramente abastecer com o combustível renovável: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Estes cinco concentram pouco mais de 50% da frota total de 97 milhões de veículos no País, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).