Os desembargadores da 12.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram sentença do juiz Thiago Elias Massad, da 2.ª Vara Cível de Mauá (Grande São Paulo), que condenou a Telefônica Brasil S/A a indenizar cliente que recebeu fatura com termo pejorativo. A indenização foi fixada em R$ 15 mil a título de danos morais.
As informações foram divulgadas no site do TJ – Apelação nº 1003125-26.2016.8.26.0348
Segundo o processo, o cliente recebeu uma fatura de consumo do plano de telefonia móvel com a expressão “fraudador” antes de seu nome, o que, segundo alegou em juízo, lhe causou constrangimentos.
Em sua contestação, a operadora argumentou que o fato “foi isolado e sem repercussão, o que caracterizaria simples aborrecimento”.
Para o relator da apelação, desembargador Antonio Mário de Castro Figliolia, “restaram comprovadas a ocorrência do dano moral e a responsabilidade da apelante”.
“Há de ser observada em especial a gravidade da conduta, tendo em conta que o apelado foi não só ofendido em sua dignidade e integridade como acusado da prática de um crime. Tudo de forma indelével, ou seja, por escrito, por meio de informação constante oficialmente na fatura de consumo do serviço respectivo. Nesse cenário, a quantia fixada em primeiro grau, de R$ 15 mil, é razoável e proporcional”, decidiu Figliolia.
O julgamento, que ocorreu no último dia 12, teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores José Jacob Valente e Luiz Antonio Cerqueira Leite.
Telefonia lidera reclamações
A equipe do Sedecon (Serviço de Defesa ao Consumidor) da Câmara Municipal de Juiz de Fora divulgou recentemente o balanço das atividades prestadas ao longo do ano de 2017. O ranking de empresas mais reclamadas é liderado pelos serviços telefônicos, seguido por instituições financeiras.
As empresas de telefonia totalizaram quase mil reclamações em 2017. A instituição com maior número de registros foi a Oi Telemar, que contabilizou 568 queixas, mais de 50% do total registrado entre todos os serviços. Em seguida estão as empresas Claro e Vivo, com 149 e 141, respectivamente.