Um viúvo terá de indenizar os donos de um hospital por ter publicado vídeos reclamando do tratamento dado a sua mulher, vítima de um aneurisma cerebral. Por decisão do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível de Rio Verde (GO), o homem terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos três sócios do hospital por danos morais.
Nos vídeos, ele afirma que a sua esposa morreu por causa do tratamento que recebeu depois de uma cirurgia de retirada do útero. Contudo, o hospital demonstrou nos autos, segundo o juiz, que o aneurisma e o mal-súbito que a mataram não tiveram relação com a cirurgia. O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) depois confirmou que não houve culpa ou dolo profissional do hospital.
Por esse motivo, o juiz Rodrigo Brustolin considerou os vídeos ofensivos. Para ele, os vídeos tiveram claro intuito difamatório e causaram dano moral que deve ser indenizado.
“Os vídeos em questão possuem conteúdo claramente difamatório e ofensivo a esses direitos objetos de proteção constitucional, eis que atribuem aos autores a culpa pelo falecimento da esposa do réu, olvidando-se do fato de que o aneurisma por ela sofrido não teve qualquer relação com as complicações decorrentes da cirurgia de retirada do útero”, explicou Brustolin.
Disse, ainda, que o vídeo extrapolou o que se poderia classificar como conteúdo meramente informativo: “Ademais, a retirada da matéria com conteúdo difamatório não ofende os princípios constitucionais da liberdade e expressão e pensamento”.
“Não há conflito entre liberdade de expressão e privacidade, sendo ambos direitos constitucionalmente protegidos. Logo, a liberdade de expressão atinge a sua máxima eficácia quando não ofende a imagem e a honra objetiva. Caso isso aconteça, deve ser objeto de imediata censura pelo Poder Judiciário”, sublinhou o magistrado.
Dessa forma, condenou o réu ao pagamento de reparação pode danos morais, no valor de R$ 5 mil a cada um dos autores, e determinou que ele se abstenha de incluir novos vídeos congêneres, sob pena de multa fixada em R$ 20 mil.
Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar em R$ 3 mil outra que foi ofendida por um dos membros do grupo no aplicativo. A decisão foi unânime.
A condenada criou um grupo de WhatsApp na época da Copa do Mundo de 2014 de futebol para organizar um evento e assistir a um jogo. Após uma discussão, autora da ação foi chamada de vaca. De acordo com a decisão, a administradora do grupo, além de não ter tomado qualquer atitude contra a ofensora, deu sinais de aprovação, com o envio de “emojis” com sorrisos.
“[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil”, disse o desembargador Soares Levada, relator do caso.
Levada ressalta que o criador do grupo não tem função de moderador, mas é designado administrador por ter o poder de adicionar ou retirar qualquer pessoa do grupo. “Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”, afirmou o relator. (Conjur)