Nesta terça-feira (16), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo bloqueio de discursos de ódio e declarações antidemocráticas nas redes sociais e para que manifestações de rua com essas bandeiras sejam consideradas ilegais.
Ministros do Supremo e o presidente da Câmara defenderam a importância da democracia e do respeito às instituições. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não se pode confundir o direito de criticar com ataques e ameaças violentas contra ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares – ações que ele classificou de atos contra a democracia.
“Agora, alguns utilizam as manifestações para tentar criar um ambiente de ódio, de confronto, de ameaças, como nós vimos nos últimos dias – do meu ponto de vista, no auge, no sábado, aquela cena absurda, lamentável, de fogos sendo mirados acima do Supremo Tribunal Federal. Então, são coisas diferentes. Uma coisa é apoiador, outra coisa é vândalo. Aquele que ataca as instituições, ameaça os ministros do Supremo, os parlamentares, precisa de outro tipo de ação por parte do Judiciário brasileiro. Então, acho que uma coisa é o governo defender aqueles que fazem manifestações democráticas, e nisso o governo está certo. Agora, certamente, o governo, de forma nenhuma, defende aqueles que ameaçam e incitam o ódio às instituições democráticas”, disse.
Essa sistemática campanha na internet e em manifestações de rua promovidas por grupos de extremistas também recebeu duras críticas durante a sessão da Segunda Turma do STF. A ministra Cármen Lúcia afirmou que nenhuma intimidação fará com que a mais alta Corte da Justiça do país deixe de cumprir a missão constitucional de defender a democracia e o direito de todos.
“Não parece aceitável que essa experiência de liberdades, fruto de tantos esforços, de tantas vidas, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas, pela ação de alguns descomprometidos com o Brasil, com os princípios democráticos e com os objetivos da república, seja transformada em tempo de sombras e até de breu, escondendo aquele sol das liberdades, o luminar das dignidades que a Constituição assegura. Somos nós, juízes constitucionais, servidores públicos a quem incumbe o dever de em última instancia judicial não deixar que o Estado de Direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituições, juízes e cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o País”, afirmou.