Após uma comissão especial da Câmara dos Deputados causar polêmica por ter aprovado um projeto que proíbe todo tipo de aborto, um texto semelhante pode ser analisado no Senado. É uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que determina que todos são iguais perante à lei “desde a concepção”. Na prática, a proposta favoreceria a proibição do aborto em qualquer circunstância, mesmo em casos como estupro e risco à vida da mãe, permitidos atualmente.
O projeto (PEC 29/2015) está atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde recebeu, em maio, um parecer favorável do senador Eduardo Amorim (PSC-CE). De acordo com a assessoria do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), a PEC já foi pautada e “deve ser votada em breve”.
Início da vida
No texto, Malta sugere alterar o artigo 5º da Constituição, que trata sobre os direitos da população. O trecho passaria a constar da seguinte forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
O senador capixaba argumenta, no projeto, que a Constituição não é clara sobre em que momento a vida começa, e afirma que essa omissão “vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase da gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”.
A proposta foi apresentada em 2015, e recebeu parecer favorável à sua tramitação mais de dois anos depois, em maio deste ano. Em seu relatório, o senador Eduardo Amorim aponta que não há consenso sobre o momento em que a vida humana começa e argumenta que, por isso, os parlamentares podem determinar a aplicação de uma das visões – no caso, a de que a vida começa logo após a concepção.
No site do Senado, onde a população pode se manifestar sobre projetos em tramitação, mais de 41 mil pessoas reprovaram a proposta, enquanto cerca de 18 mil foram favoráveis.
Protestos
Mulheres protestaram em diversas cidades do País na última segunda-feira (12) contra trecho da PEC 181/2015 que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no País, inclusive dos casos considerados legais.
A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros. Por 18 votos a um, a comissão especial da Câmara dos Deputados que debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença.
No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento.