Uma das principais preocupações dos brasileiros, a segurança pública pode dar a tônica da campanha eleitoral de 2026. Em uma eleição polarizada entre esquerda e direita, o tema pode direcionar um eleitorado decisivo.
Até o momento, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem se lançar ao pleito o senador Flávio Bolsonaro (PL); e os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado(União Brasil), do Paraná, Ratinho Junior,(PSD) e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por enquanto se diz inclinado a tentar a reeleição ao governo do Estado.
Após mandatos de Lula e Dilma Rousseff sem grandes marcas na área, correligionários admitem que o tema é o “calo” do PT. A estratégia sobre como conduzir essas discussões na campanha ainda está sendo desenhada e deve tomar corpo somente após o congresso que será realizado pelo partido em fevereiro para lançar a candidatura de Lula. Ainda assim, interlocutores do presidente têm afirmado que ele deve explorar mais as falhas dos adversários do que exaltar possíveis feitos da gestão.
A violência era a maior preocupação de 38% da população, segundo pesquisa da Genial/Quaest divulgada em novembro, quando o tema ocupou o centro dos receios dos brasileiros, superando as preocupações com economia (15%). Nova pesquisa divulgada em janeiro mostra que a violência continua sendo a preocupação principal, mas com um índice mais baixo: chegando a 31% da população.
Historicamente, os governos petistas não conseguiram enfrentar frontalmente o problema da segurança pública. Há uma resistência dentro do partido em abordar a questão, com o receio de que as medidas adotadas se distanciem dos ideais progressistas, com criminalização da população mais pobre.
“A grande fragilidade é que o governo não assumiu desde o começo e até hoje não assume a segurança pública como uma grande prioridade”, analisa a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz e especialista no tema, Carolina Ricardo. “A gente viu um governo que não foi capaz de se antever às crises e formular uma visão mais estruturada para segurança pública.”
Para ela, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ficou isolado ao longo do terceiro mandato e mesmo o presidente Lula teve dificuldade de se apropriar do tema. Nas últimas semanas, o governo voltou a debater internamente a possibilidade de criar um ministério para a área, mas a ideia não avançou.
A inércia do governo tem gerado críticas mesmo de governistas, que consideram que a gestão tem escolhido “burocratas” para tratar do tema ao invés de atacar de fato a questão. Na prática, a atuação mais marcante de um governo petista na área ocorreu na Bahia e é considerada um “desastre”. Mesmo comandado há cerca de 20 anos pelo PT, o Estado tem a Polícia Militar mais letal do Brasil.
Em termos de iniciativas lançadas, um dos elementos que podem ser explorados pelo presidente é a efetividade de operações realizadas pela Polícia Federal, como a “Carbono Oculto”, a maior da história para combater a infiltração do crime organizado na economia. A ação desmantelou um esquema de uso de postos de combustíveis pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro.
Na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, as principais marcas na segurança foram por meio de propostas legislativas. O ministro focou na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reforçar as prerrogativas da União em atuar na segurança pública que constitucionalmente fica sob responsabilidade principal dos Estados. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, Lula teve a “coragem” de chamar a responsabilidade sobre o tema ao enviar a PEC
A PEC, no entanto, sofreu oposição de parte dos Estados e foi amplamente modificada no Congresso. Outro projeto enviado pelo Executivo, o PL Antifacção tenta endurecer o combate a organizações criminosas sobretudo por meio do braço financeiro. O texto foi aprovado no Senado, com mudanças, e será novamente analisado pela Câmara.
A falta de capacidade de articulação no Congresso é vista como um dos principais entraves para avanços na área de segurança mesmo por membros do governo. A baixa capacidade de articulação tanto da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) quanto da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que tensiona o debate sobre o tema, acabaram enterrando a PEC.
“Tanto o Ministério da Justiça, quanto o próprio governo federal não têm tido força no Congresso e não conseguem articular. Então, apostar como principal estratégia, uma estratégia legislativa, não é o mais acertado. Por outro lado, quando a PEC foi apresentada, foi o momento em que o governo conseguiu pautar o tema, porque, em geral, esse é um tema em que o governo é pautado”, observa Carolina Ricardo.
Ela pondera, no entanto, que será difícil colher frutos dessas iniciativas. “A PEC foi completamente desfigurada. Então, o risco é que os projetos saiam muito ruins”, diz.
Outra iniciativa lançada por Lula foi o “Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas” (Enfoc), ainda durante a gestão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em 2023. O plano inclui cinco eixos que vão desde a proteção de portos, aeroportos e fronteiras até integração de informações e aumento da eficiência dos órgãos policiais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.