A decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que tirou das mãos de Sérgio Moro os trechos da delação da Odebrecht que citam Lula tem implicações para o futuro do ex-presidente no curto e no médio prazo. Para integrantes da corte, o entendimento da maioria dos ministros abre larga avenida não só para que duas ações penais a que o petista responde perante o juiz de Curitiba migrem para a Justiça de SP, como também tira a apreciação de eventuais recursos nesses casos da alçada do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Ministros do Supremo que não atuam na Segunda Turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática, mas agora certamente será discutida.
A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht, e a defesa do petista está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos. Está aí o caminho das pedras para tirar o ex-presidente das mãos de Moro.
Em outra frente, a decisão da Segunda Turma do Supremo fortalece a alegação usada pela defesa de Lula em recursos apresentados contra o processo do triplex, que levou o petista à prisão.
Nos recursos a cortes superiores, os advogados do ex-presidente argumentam que o próprio Moro reconheceu que não havia vínculo direto entre o dinheiro gasto pela OAS na reforma do imóvel e contratos da Petrobras.
Juristas estranharam a guinada da Segunda Turma, que havia negado por unanimidade pedido semelhante da defesa de Lula. Um observador do funcionamento da Justiça ironizou: “Gol de mão, em impedimento e após o tempo regulamentar”.
A defesa de Fernando Bittar, dono de metade do sítio de Atibaia, também tem esperanças de que a decisão do Supremo leve o processo para a Justiça de SP.
Tucanos
O presidente do PSDB de Minas, Domingos Sávio, modulou o discurso. Sua sigla respeita a Justiça, reafirma, mas a definição sobre o futuro político de Aécio Neves cabe apenas ao próprio.
A tese de que Michel Temer estaria disposto a negociar desde já uma aliança em torno da candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto e ainda ceder o palanque do MDB em SP para João Doria esbarra em uma questão pragmática: que vantagem o partido do presidente obteria com essa equação, na qual só o PSDB parece ganhar?
Temer tem boa relação com Doria e seus aliados no Congresso admitem que o Planalto ainda vislumbra a possibilidade de o ex-prefeito assumir a vaga de candidato à Presidência do PSDB. Nesse cenário, sim, poderia haver uma composição para fazer de Paulo Skaf candidato a governador em SP, tendo Doria no nacional com o MDB.
O ex-prefeito de SP, porém, tem dito que aprendeu a lição e que nem sequer cogita ou aceita falar sobre pretensão presidencial.
Se Temer decidir compor com Alckmin, dizem seus aliados, será uma decisão tomada às vésperas da campanha e a contragosto.