A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou fiscalização da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as condições da “Sala Especial” em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, anotou.
Os parlamentares aprovaram a diligência no dia 11 de abril. O requerimento foi proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Durante a votação, não havia nenhum parlamentar situacionista.
A comitiva deve ser integrada pela autora do requerimento e também por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).
Nesta semana, a visita de 10 governadores a Lula foi barrada pela Justiça.
Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente que ‘não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal’.
A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.
Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta para o petista.
Frustrados, os políticos foram embora, mas antes subscreveram uma cartinha manuscrita e a deixaram para o prisioneiro.
“Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente.”
“Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.”
Ocupação no triplex
Um grupo de manifestantes ocupou na manhã desta segunda-feira (16) o triplex no Guarujá atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava-Jato. Os manifestantes deixaram pacificamente o prédio por volta de 11h30min. Integrantes da Frente Povo Sem Medo e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) deixaram o local, depois de 3 horas, após conversar com a Polícia Militar. Os integrantes do protesto entraram no prédio por volta das 8h30min da manhã, quando abriram um portão que, segundo eles, já estava quebrado, apenas empurrando-o.
Além da ocupação, havia ainda um grupo de 70 apoiadores em frente ao triplex, com faixas dizendo “Se é do Lula, é nosso”, “Se não é, por que prendeu?” e “Povo sem Medo”.“É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula a prisão. Se o triplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar porque ele está preso”, disse o pré-candidato à Presidência do PSOL, Guilherme Boulos, que também participou do ato, nas redes sociais.