O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou nesta segunda-feira (27) que 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o País e aguardam uma definição. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para orientar o trabalho de juízes e servidores da Justiça. Os números são referentes ao ano de 2017.
A pesquisa também revelou que o ramo da Justiça que mais faz acordos de conciliação é a Trabalhista. Em todo o País, 25% dos casos foram resolvidos por meio de um acordo entre o trabalhador e o empregador.
As despesas de todo o Poder Judiciário no ano passado foram R$ 90,8 bilhões, registrando aumento de 4,4% em relação a 2016. Segundo o levantamento, o total de gastos representa 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). As despesas com recursos humanos são responsáveis 90,5% do gasto total.
“A despesa média do Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil e por estagiário, R$ 828,76″, diz o relatório”.
A pesquisa também mostrou que tempo médio de tramitação de uma sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é de 11 meses. No TST (Tribunal Superior do Trabalho), os ministros demoram cerca de 1 ano e dois meses para proferirem uma sentença.
Na primeira instância, porta de entrada da ação na Justiça, a sentença demora cerca de 2 anos e seis meses para ser proferida. Na fase de execução, o tempo médio sobe para seis anos e quatro meses.
TRF-4 na pesquisa
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é o tribunal menos congestionado, mais eficiente e informatizado do Judiciário Federal brasileiro, com os magistrados e servidores mais produtivos, mesmo sendo a corte que recebeu o maior número de casos novos no ano passado.
De acordo com o relatório, o TRF4 é o menos congestionado do País, com taxa de 52%. O índice é calculado pelo número de processos novos em relação aos julgados e aos que estão tramitando, e mede a agilidade do tribunal, a capacidade da instituição dar conta das ações que entram e das que estão em andamento. Quanto menor o índice, mais ágil é o tribunal. O segundo colocado atingiu 63% (TRF2).
O TRF4 obteve o índice de 100% de produtividade entre os tribunais federais de segundo grau do País. O IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada) faz um resumo de todos os dados para medir a eficiência dos tribunais.
O estudo do CNJ apontou os magistrados do TRF4 como os mais produtivos do Judiciário Federal brasileiro. O IPM (Índice de Produtividade por Magistrado) foi de 5.484 processos por desembargador no ano de 2017. Já no primeiro grau (RS, SC e PR), a média foi de 1.753 processos por juiz, ficando em terceiro lugar entre os regionais federais.
Os servidores do TRF4 também são os mais produtivos, com uma média de 255 processos. Nas seções judiciárias da Região Sul, a média de processos por servidores foi de 177 ações no ano passado.
O TRF4 mantém a liderança como a região da Justiça Federal brasileira que mais recebe casos novos a cada ano. Em 2017 foram 2.657 casos novos por 100 mil habitantes, sendo que o segundo colocado, o TRF2, recebe quase mil processos a menos (1.831).
A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e JFRS, JFSC e JFPR) teve o maior índice de casos novos eletrônicos. Nas Seções Judiciárias do RS, SC e do PR, o índice chega a 99% e no TRF4 fica em 97%. Todas as ações ingressam via sistema eproc – processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. A média nacional da Justiça Federal no País é de 77% ações eletrônicas novas no 1º grau e no 2º grau é de 56%.
A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e JFRS, JFSC e JFPR) tem o segundo menor tempo de tramitação processual. No primeiro grau, são três anos e 10 meses entre a distribuição e a sentença, sendo que o TRF2 encerra esta tramitação somente dois meses antes. A média nacional da Justiça Federal é de quatro anos e três meses para tramitação processual.
Já no tribunal, o tempo médio até a decisão de segundo grau é de um ano e cinco meses, um mês a mais em relação ao TRF5. A média nacional de tempo de tramitação no segundo grau é de um ano e 11 meses.
Nos processos criminais, o TRF4 é o mais célere. As ações demoram em média 10 meses para serem baixadas, enquanto a média nacional é de um ano e cinco meses de tramitação nessa matéria.
O TRF4 registrou, ainda, o menor tempo de tramitação dos processos pendentes, com média de um ano e cinco meses, comparada com a média nacional de três anos e quatro meses. Em relação aos processos baixados, o tribunal também teve o menor tempo, um ano e seis meses, enquanto a média da Justiça Federal é de dois anos e nove meses.