Um projeto de lei do governo francês vai determinar que as relações sexuais com menores de 15 anos serão automaticamente consideradas um estupro, afirmou nesta sexta-feira (2) a ministra da Igualdade de Gênero, Marlène Schiappa.
Além disso, caberá ao adulto provar que o menor de idade deu consentimento para a relação.
Pela legislação atual, uma investigação tem de determinar que o sexo com um menor de 15 anos não foi consentido para se obter uma condenação por estupro, sendo que cabe ao menor de idade provar que a relação ocorreu sob “ameaça, violência ou surpresa”.
“O que caracteriza uma civilização é também o que é proibido”, afirmou Schiappa. “Uma proibição ao incesto deve existir, assim como uma proibição de relações sexuais entre um adulto e uma criança deve existir.”
O projeto de lei faz parte de um pacote contra a violência sexual elaborado pelo governo Emmanuel Macron como reação ao movimento “Balance ton porc” (delate seu porco), em que milhares de mulheres denunciaram assédio e estupros de forma anônima no país.
O debate sobre o consentimento foi alçado a prioridade depois que um homem de 29 anos que teve relações com uma criança de 11 anos, que engravidou, foi absolvido da acusação de estupro sob a alegação de que não havia evidências de que ela havia sido coagida.
O texto da lei sobre o consentimento deve ser discutido pela primeira vez no Conselho de Ministros no próximo dia 7 e apresentado oficialmente à Assembleia Nacional até o fim de março.
Nesta semana, parlamentares apresentaram ainda uma proposta que prevê multas de pelo menos 90 euros (cerca de 360 reais) para cantadas de rua.
Um grupo de parlamentares da França propôs na quinta-feira (1°), a multa de ao menos 90 euros para punir cantadas consideradas machistas.
A proposta foi apresentada por cinco deputados à Assembleia Nacional. As multas punirão comentários e comportamentos que intimidem ou ofendam a vítima de assédio. Não está claro ainda, no entanto, como essa multa seria aplicada.
Pela proposta, ficará sujeito a multa a pessoa que fizer “qualquer proposta ou comportamento ou pressão de caráter sexista ou sexual” que atente contra a dignidade da pessoa em razão de seu caráter “degradante ou humilhante” ou que crie uma “situação intimidatória, hostil ou ofensiva”, segundo reportagem do jornal francês Le Monde.
Marlene Schiappa propôs no fim do ano passado uma multa para punir cantadas. Ela faz parte do grupo de estudo do governo para combater o assédio sexual e deve apresentar um outro projeto no fim do mês. Uma pesquisa sobre propostas para combater o assédio feita a pedido do governo deve ser apresentada nos próximos dias.