A senadora cassada Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) corre o risco de ter que arcar com os custos da eleição suplementar que está sendo organizada pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso). Após a realização do pleito, que deve ocorrer em 26 de abril e custar cerca de R$ 9 milhões, a AGU (Advocacia-Geral da União) vai solicitar o ressarcimento do valor.
Em 2018, a AGU firmou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral para adotar as medidas cabíveis visando o ressarcimento do erário nessas situações. “No que diz respeito ao caso concreto em análise, trata-se de cassação de mandato por ato ilícito. Portanto, caberá à AGU, assim que realizada a eleição suplementar pelo TRE-MT e após a comunicação pelo TSE, ajuizar ação de ressarcimento ao erário em face da ex-senadora e eventuais outros responsáveis”, informou o órgão em nota.
No Mato Grosso, o TRE retoma as atividades no dia 22 de janeiro, quando deve bater o martelo sobre a data em que a população vai voltar às urnas.
O mandato de Selma foi cassado em dezembro pelo TSE. O Senado já foi notificado da decisão, mas ainda não afastou a senadora do cargo — o que, na prática, significa que ela vai receber R$ 33,7 mil durante o recesso parlamentar, em janeiro.
No TSE, o placar pela cassação foi de 6 a 1. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Og Fernandes, que entendeu que ela praticou caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Para o plenário, ela usou “valores expressivos” durante a pré-campanha, o que teria desequilibrado o resultado do pleito e prejudicado os adversários.
Conhecida como “Moro de saia”, em uma comparação ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a senadora foi acusada de omitir gasto de R$ 1,23 milhão em sua campanha. A investigação apontou que ela arrecadou e quitou despesas antes mesmo da convenção do partido.
Ao proferir seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que foi procurado por diversas pessoas para votar contra a perda do mandato. Uma delas foi o próprio Moro, que defendeu o caráter e a integridade da ex-companheira de toga. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung também teriam procurado ministros do TSE. Barroso, porém, votou pela cassação.
“Eu recebi diversas manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda, com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como magistrada. No entanto, não está aqui em discussão nem seu currículo nem sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral”, disse na época o ministro.
Nesta semana, o PSD entrou com uma ação do Supremo Tribunal Federal para que o terceiro colocado na eleição de 2018, Caros Fávaro, que é do partido, assumisse a vaga interinamente, até que o pleito seja realizado. Foi Fávaro quem moveu a ação que levou à cassação do mandato de Selma. O TSE, no entanto, não aceitou o pedido para que ele herdasse automaticamente a cadeira no Senado, determinando a convocação de nova eleição.