O Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia, aprovou na última semana uma versão inicial de um projeto que visa regular o uso de IA (inteligência artificial) no bloco.
Um dos principais objetivos da UE é proteger contra quaisquer ameaças à saúde e à segurança da IA e proteger os direitos e valores fundamentais, segundo a agência Associated Press.
Entre os pontos discutidos estão restrições ao uso de reconhecimento facial e transparência sobre o funcionamento de robôs como o ChatGPT, que atraiu a atenção nos últimos meses com a capacidade de ter resposta para quase tudo e tem mais de 100 milhões de usuários ativos mensais.
“A IA levanta muitas questões – social, ética e economicamente. Mas agora não é hora de apertar nenhum ‘botão de pausa’. Pelo contrário, trata-se de agir rápido e assumir responsabilidades”, disse o comissário para Mercado Interno da União Europeia, Thierry Breton.
Ainda de acordo com a Associated Press, pode levar anos até que as regras entrem em vigor plenamente. A votação será seguida por negociações envolvendo os países membros, o Parlamento e a Comissão Europeia, possivelmente enfrentando mais mudanças enquanto tentam chegar a um acordo sobre a redação final.
A aprovação é esperada até o final deste ano, seguida de um período de carência para as empresas e organizações se adaptarem, geralmente em torno de dois anos.
Para preencher a lacuna antes que a legislação entre em vigor, a Europa e os EUA estão elaborando um código de conduta voluntário que as autoridades prometeram no final de maio que seria elaborado dentro de semanas e poderia ser expandido para outros “países com ideias semelhantes”.
Código de conduta
A vice-presidente para assuntos digitais da UE (União Europeia), Margrethe Vestager, disse que um rascunho de código de conduta para regular a inteligência artificial (IA) pode ser elaborado em algumas semanas, permitindo que uma proposta final seja concluída “muito em breve”.
“Nas próximas semanas, vamos apresentar o rascunho de um código de conduta sobre inteligência artificial”, afirmou Margrethe Vestager, em uma entrevista coletiva conjunta com o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, o secretário de Estado Antony Blinken.
Os dois participam de uma reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia (TTC, pela sigla em inglês), formado por EUA e UE, que este ano ocorre na cidade de Lulea, na Suécia. Margrethe disse que “a IA generativa é uma virada de jogo completa”, comparando-a a um “abalo sísmico”, e ressaltou que espera que haja uma proposta final “muito, muito em breve” de regulação para que a indústria possa assinar.
Segundo Margrethe, EUA e União Europeia devem promover um código de conduta voluntário para fornecer salvaguardas enquanto novas leis são desenvolvidas.
“Acreditamos que é realmente importante que os cidadãos vejam o que as democracias podem fazer”, disse ela. As informações são do portal de notícias G1 e do jornal O Globo.