O governador José Ivo Sartori se reuniu, na manhã desta terça-feira (19), com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência mediada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, na sede da Corte, em Brasília, para tratar da liminar que altera o cálculo da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Além de Sartori, participaram do encontro os governadores Raimundo Colombo (SC), Geraldo Alckmin (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Renan Filho (AL) e Fernando Pimentel (MG), além de secretários da Fazenda.
Sartori defendeu que não é justo o Rio Grande do Sul ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões. “A União não resolverá os desequilíbrios com os Estados falidos. Quando atrasamos o pagamento da prestação, por exemplo, somos punidos com a cobrança de juros capitalizados. A punição não pode ser regra. Defendemos o que está na Lei Complementar 148”, salientou.
O governador gaúcho citou ainda o pioneirismo do Rio Grande do Sul ao enviar o projeto e conquistar a aprovação na Assembleia Legislativa da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. “Estamos fazendo o nosso dever de casa. Encaminhamos dezenas de projetos que mexem com a estrutura do Estado. A cobrança de juro sobre juro é injusta com os gaúchos”, destacou, ao dizer que todos os Estados juntos pagam pouco mais de R$ 30 bilhões por ano para a União.
Após os governadores e secretários de Fazenda terem apresentado seus argumentos técnicos, o ministro Nelson Barbosa manifestou-se em nome da União. “Estamos vivendo, hoje, no País, um cenário polarizado. Não interessa esse tipo de polarização entre União e Estados. Não estamos aqui para dividir. Estamos aqui para unir e resolver o problema”, afirmou.
Liminar
Pela decisão do relator, ministro Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito. O ministro também determinou que a União não poderá impor sanções por descumprimento do contrato.
Para Sartori, a liminar não resolve todos os problemas, mas é um alívio. “Vamos continuar buscando soluções reais e que sejam realmente viáveis para o Rio Grande do Sul. Defendo que a renegociação da dívida deva focar na viabilização da vida dos Estados. Mais do que uma questão financeira, esta é uma questão social. Quando o Estado paga mais do que deve, deixa de atender à população e investe menos em serviços essenciais, como segurança, saúde, educação e infraestrutura”, declarou.