Como consequência do não pagamento dos R$ 263,5 milhões da parcela de outubro (debitada no último dia útil do mês) da dívida com a União, o Rio Grande do Sul teve suas contas bloqueadas nesta terça-feira (3) pela quarta vez consecutiva. A medida foi comunicada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) ao Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) e impõe restrições à gestão dos recursos da arrecadação por parte da Secretaria da Fazenda.
O atraso com os serviços da dívida no prazo previsto em contrato, que representam 13% do volume da receita líquida, vem se repetindo desde o mês de abril. As projeções da Fazenda indicam que o bloqueio será superado até o final da próxima semana, quando já estiver concluído o ingresso de ICMS da Substituição Tributária (dia 9), da primeira etapa de combustíveis, energia e telecomunicações (dia 10) e do comércio (dia 12).
Nesse período, todo o ingresso de impostos obrigatoriamente será transferido para uma conta específica no Banco do Brasil.
Na última sexta-feira (30), o governo conseguiu pagar de maneira integral a folha dos servidores vinculados ao Poder Executivo. Porém, os atrasos em repasses para prefeituras, hospitais, programas e fornecedores superam os R$ 600 milhões.