O Governo Federal voltou a bloquear as contas do Rio Grande do Sul em função do atraso no pagamento da dívida com a União. A ação foi anunciada pela Secretaria Nacional do Tesouro em comunicado enviado ao Banrisul nesta terça-feira (1º), um dia após o vencimento da parcela de R$ 265,4 milhões.
O Palácio Piratini ressalta que, mesmo com as restrições na gerência de seus próprios recursos até quitar a parcela da dívida, o governo gaúcho manterá o calendário de pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo, conforme anunciado na segunda-feira (31). As datas foram programadas já considerando a possibilidade de bloqueio das contas, fosse imediata ou durante o mês.
A Secretaria da Fazenda estadual projeta que a parcela de R$ 800,00 prevista para o dia 11 será concretizada graças ao ingresso da arrecadação de ICMS mais uma possível retenção de recursos federais (FPE e Lei Kandir), na ordem de R$ 100 milhões. Isto possibilitará também alcançar o valor da parcela da dívida em atraso.
Ação cautelar contra bloqueio das contas
No final de agosto o governador José Ivo Sartori anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a cláusula do contrato da dívida do Estado com a União que determina o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul em caso de atraso de pagamento da parcela que vence ao final de cada mês.