Dos oito réus condenados em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como integrantes do núcleo crucial da trama golpista, apenas um vai começar a cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília: o ex-ministro Anderson Torres.
Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro – e, em janeiro de 2023, assumiu a Secretaria de Segurança do DF dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Como chefiou forças de segurança ao assumir esses cargos, Torres tem direito a uma cela especial, como as chamadas “salas de Estado-Maior”.
Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele comece a cumprir os 24 anos de prisão em uma dessas salas no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF – a “Papudinha”, prédio militar que fica ao lado dos blocos principais da Papuda.
A estrutura
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:
* Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação.
* Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo.
* Civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei (ex.: advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades) – é o caso de Torres.
O edifício fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, e tem capacidade para 60 presos.
Até o começo de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no 19º BPM.
O batalhão tem oito alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Torres, no entanto, ficará em uma cela individual.
Segundo a Polícia Militar, todas essas instalações foram reformadas em 2020. As celas “são ventiladas e passam por higienização diária”, segundo a corporação.
Todos os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária, de forma igual para todos.
Também é permitido acesso a televisores e ventiladores, de acordo com o regramento da unidade prisional.
Visitas, leitura e pista de caminhada
Segundo a Polícia Militar do DF, responsável pelo prédio, o 19º Batalhão oferece “condições adequadas, seguras e humanizadas de custódia, em conformidade com a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes”.
Há, por exemplo, uma área de esportes e uma pista de caminhada exclusiva para os internos.
Os detentos têm direito a visitas duas vezes por semana – o calendário é o mesmo para todos os presos na Papudinha e divulgado com antecedência. “A visita íntima segue as regras da execução penal”, completa a PM.
Ainda de acordo com a Polícia Militar:
* há atendimento médico periódico, “com consultório próprio e monitoramento contínuo da saúde”;
* o cardápio de quem está na Sala de Estado-Maior, como Anderson Torres, é “diferenciado” em relação aos dos demais detentos;
* é possível usar a leitura e o trabalho para abater tempo de cumprimento da pena;
* a Capelania da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atua diariamente no espaço, “oferecendo apoio espiritual e orientação”;
“O tratamento é humanizado e preserva a integridade física, moral e psicológica dos internos, com observância rigorosa dos direitos fundamentais”, diz a PM. Com informações do portal G1.